Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2037188-56.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2037188-56.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:01

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 199184/SP (2024/0206025-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: EDSON CARLOS CARDOSO ADVOGADOS: CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - DF001875A MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI - RJ206408 RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038 MARINA MORAIS ALVES - DF062436 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:13

Publicação

28/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 199184/SP (2024/0206025-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: EDSON CARLOS CARDOSO ADVOGADOS: CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - DF001875A MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI - RJ206408 RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038 MARINA MORAIS ALVES - DF062436 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Recebimento

20/03/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2025, 15:36

Protocolo de Petição

26/02/2025, 15:15

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 199184/SP (2024/0206025-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: EDSON CARLOS CARDOSO ADVOGADOS: CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - DF001875A MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI - RJ206408 RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038 MARINA MORAIS ALVES - DF062436 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: RALPH FELIPP BARROTTI CORRÉU: FRANÇOIS DE FREITAS SANTOS CORRÉU: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU CORRÉU: RICARDO PENQUIS RODRIGUES CORRÉU: EPÍLOGO RODRIGUES MATOS CORRÉU: MILTON PINHEIRO CORRÉU: MATHEUS LUIZ DE MELO CORRÉU: DANILO SILVÉRIO DAS NEVES CORRÉU: LEANDRO MARTIN BUENO CORRÉU: JOSÉ ANDRÉ DE SIQUEIRA BEZERRA CORRÉU: RENAN SOUZA RODRIGUES CORRÉU: MILENA SANTOS PENQUIS CORRÉU: HÉLIO NERIS BARBOZA NETO CORRÉU: BRUNO ALEXANDRE DE ALMEIDA POIATI CORRÉU: ÉRCULES GOMES BATISTA CORRÉU: PAULO VITOR PERICOCO FERREIRA CORRÉU: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: IVAN ALEXANDRE OLIVEIRA BRITO CORRÉU: MAURÍCIO FERNANDO DE MOURA CORRÉU: CASSIANO CARDOSO DE MACEDO CORRÉU: GABRIELA CHERON DE OLIVEIRA VIEIRA CORRÉU: JOSÉ MARCOS DE MELO CORRÉU: GUILHERME FELIPE NEVES DE SALES CORRÉU: MATHEUS LUCAS MUNIZ DE SOUZA CORRÉU: DAIANA DE OLIVEIRA DO ROSÁRIO PEDROSO CORRÉU: JOSÉ APARECIDO LARDELAU CORRÉU: HIGOR DE ALMEIDA POIATI CORRÉU: LARISSA KELLY CHERON DE OLIVEIRA CUNHA CORRÉU: JOSÉ BITTENCOURT DA SILVA DESPACHO Em atenção à petição de fls. 1.215-1.217, registro que o inciso II do parágrafo único do art. 184-D do Regimento Interno do STJ, que anteriormente permitia a oposição da parte ao julgamento pela modalidade virtual, foi revogado pela Emenda Regimental n. 41, de 2022. No caso dos autos, o pedido liminar foi negado em 1º/7/2024, sendo o feito instruído. Juntadas as informações do juízo de origem e o parecer do MPF pelo desprovimento do recurso (fls. 1.157-1.162), sobreveio a decisão que examinou o pedido, restando improvido o recurso em habeas corpus (fls. 1.180-1.184). Em seguida, interposto o agravo regimental que se encontra pendente de julgamento, foi designada sessão para apreciação colegiada da impugnação, conforme certidão de fl. 1.214, ocasião em que o pedido de modificação da decisão que manteve o acórdão recorrido será analisado. Publique-se.

19/12/2024, 00:00

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