Agravo em Recurso Especial 5004195-73.2023.8.24.0007 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004195-73.2023.8.24.0007/SC RÉU: ROGERIO RIBEIRO DA ROSA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFFERSON ANTONIO DA SILVA (OAB SC050647) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ROGERIO RIBEIRO DA ROSA JUNIOR, em razão de sua morte, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal. Considerando que o réu estava preso, comunique-se em eventual PEC provisório, caso emitido. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004195-73.2023.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50095028820238240045/SC) RELATOR: CINTIA RANZI ARNT RÉU: ROGERIO RIBEIRO DA ROSA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFFERSON ANTONIO DA SILVA (OAB SC050647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:26

Trânsito em julgado

24/04/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2682205/SC (2024/0241029-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: ROGERIO RIBEIRO DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA - SC050647 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:06

Protocolo de Petição

31/03/2025, 15:44

Publicação

28/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2682205/SC (2024/0241029-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: ROGERIO RIBEIRO DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA - SC050647 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Recebimento

20/03/2025, 18:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:51

Documentos

•15/08/2025, 00:00