Agravo em Recurso Especial 1509321-60.2023.8.26.0072 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1509321-60.2023.8.26.0072 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509321-60.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO DA SILVA - Vistos. Providencie a serventia o encaminhamento do referido Ofício de fls. 325 à autoridade policial, instruindo-o com a cópia de fls. 700. Aguarde-se a informação a respeito de seu cumprimento. Certifique-se a serventia acerca da transferência do numerário ao FUNAD, conforme determinado à fls. 657-658. Cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar informações acerca do integral cumprimento das penas. Int. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509321-60.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO DA SILVA - Vistos. Fls. 684: Anote-se. Fls. 685: Reitere-se o Ofício de fls. 657-658, mediante reencaminhamento. Prazo para atendimento: 10 (dez) dias. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL. Int. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1509321-60.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO DA SILVA - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 627), expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva bem como as comunicações ao IIRGD e ao TRE. Calcule-se a multa aplicada e expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para início da execução nos termos do art. 51 do Código Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019. Procedam as devidas anotações na forma do disposto no art. 480, § 1º das Normas Judiciais. Oficie-se à autoridade policial comunicando a autorização para a incineração das AMOSTRAS do entorpecente apreendido e requisitando as providências necessárias para a remessa dos objetos apreendidos às fls. 12 à destruição, comunicando-se nos autos no prazo de dez (10) dias. Requisite ainda informes a respeito do cumprimento daquilo que foi determinado no ofício de fls. 325 (cópia anexa). Providencie a serventia a transferência do numerário apreendido às fls. 12-13 e depositado judicialmente às fls. 160 (R$ 926,50 - conta nº 2200108215835) para o FUNAD, mediante recolhimento de GRU, pelo Portal de Custas, certificando-se. Cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar informações acerca do integral cumprimento das penas. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

21/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2743663/SP (2024/0344513-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: YAN PESSÔA BATISTA - SP425889 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/03/2025, 18:47

Publicação

28/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2743663/SP (2024/0344513-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: YAN PESSÔA BATISTA - SP425889 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Recebimento

20/03/2025, 18:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/03/2025, 16:24

Documentos

•06/02/2026, 00:00