Procedimento Comum Cível 0617203-42.2017.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 949.280,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Elci Simões de Oliveira 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

GERLALY SENA LEAL

CPF

Autor

ANNE GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO

OAB/AM 010099·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BENEVIDES DE ARAÚJO

OAB/AM 010188·CPF·Representa: Autor

TÚLIO GOMES DANTAS

OAB/AM 004034·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DANTAS SIQUEIRA

OAB/AM 005347·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO

OAB/AM 006168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO

OAB/AM 010099·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BENEVIDES DE ARAÚJO

OAB/AM 010188·CPF·Representa: Autor

TÚLIO GOMES DANTAS

OAB/AM 004034·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DANTAS SIQUEIRA

OAB/AM 005347·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO

OAB/AM 006168·CPF·Representa: Réu

CARLA DAYANY LUZ ABREU

OAB/AM 007038·CPF·Representa: Réu

LISIEUX RIBEIRO LIMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 08:32

Baixa Definitiva

26/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:30

Processo transferido para o PROJUDI

14/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 04:38

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/08/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 00:07

Autos com Vista ao Ministério Público

15/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:54

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/06/2020, 06:50

Todas as movimentações(145)

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 08:32

Baixa Definitiva

26/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:30

Processo transferido para o PROJUDI

14/02/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 12:07

Decisão

•08/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 04:38

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/08/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 00:07

Autos com Vista ao Ministério Público

15/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:54

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/06/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

13/04/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:53

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/02/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:18

Intimação

31/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:05

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/12/2019, 08:55

Com Resolução do Mérito

18/11/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2019, 03:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:28

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/10/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:14

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/09/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:48

Com Resolução do Mérito

29/08/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 18:04

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 12:23

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:13

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:10

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:10

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 11:09

Expedição de Ofício.

07/06/2018, 08:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 08:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 08:40

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 11:54

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:35

Processo Reativado

17/04/2018, 11:43

Baixa Definitiva

13/04/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 22:39

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 10:03

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

22/03/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 10:22

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 14:29

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 15:19

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:34

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/01/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:30

Decisão Interlocutória

19/12/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2017, 19:59

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 09:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 09:43

Conclusos para decisão

23/11/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 10:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

09/10/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 15:06

Conclusos para despacho

06/10/2017, 10:27

Juntada de Ofício

02/10/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 10:50

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/08/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 10:27

Conclusos para despacho

24/08/2017, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 19:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/08/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 12:44

Decisão Interlocutória

16/08/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 00:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 23:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 10:30

Conclusos para decisão

15/08/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 23:02

Conclusos para despacho

09/08/2017, 09:52

Conclusos para despacho

09/08/2017, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2017, 11:12

Juntada de Mandado

23/07/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 09:20

Juntada de Mandado

18/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 10:46

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/07/2017, 10:09

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 19:11

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 12:50

Decisão Interlocutória

07/07/2017, 12:28

Conclusos para decisão

27/06/2017, 11:46

Conclusos para despacho

13/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 12:53

Conclusos para despacho

08/06/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 11:50

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

30/05/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 12:09

Conclusos para despacho

18/05/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 09:01

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:27

Sentença

•18/11/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:11

Sentença

•29/08/2019, 14:15

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Decisão

•07/06/2018, 08:40

Decisão

•07/06/2018, 08:40

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 12:07

Decisão

•08/06/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:27

Sentença

•18/11/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:11

Sentença

•29/08/2019, 14:15

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Acórdão

•01/10/2018, 11:13

Decisão

•07/06/2018, 08:40

Decisão

•07/06/2018, 08:40

Despacho

•13/04/2018, 11:57

Despacho

•21/03/2018, 10:22

Decisão

•19/12/2017, 14:34

Decisão

•29/11/2017, 09:44

Decisão

•29/11/2017, 09:43

Decisão

•29/11/2017, 09:43

Despacho

•06/10/2017, 15:06

Decisão

•02/10/2017, 09:49

Decisão

•02/10/2017, 09:49

Decisão

•02/10/2017, 09:49

Decisão

•02/10/2017, 09:49

Decisão

•02/10/2017, 09:49

Despacho

•25/08/2017, 10:28

Decisão

•16/08/2017, 15:58

Decisão

•07/07/2017, 12:29

Despacho

•08/06/2017, 12:53

Despacho

•22/05/2017, 12:09