Recurso Especial 0004288-05.2009.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos de Terceiro Cível · 03 Civel de Maua 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

1. TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Autor

3. INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC (INTERESSADO)

Autor

4. MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA (INTERESSADO)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CEZAR PELUSO

OAB/SP 018146·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES LOPES

OAB/SP 077513·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA

OAB/SP 139461·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 022823·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR PELUSO

OAB/SP 018146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO CEZAR PELUSO

OAB/SP 018146·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES LOPES

OAB/SP 077513·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA

OAB/SP 139461·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 022823·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR PELUSO

OAB/SP 018146·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES LOPES

OAB/SP 077513·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA

OAB/SP 139461·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 022823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:51

Protocolo de Petição

05/03/2026, 11:24

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 06:51

Protocolo de Petição

03/02/2026, 23:26

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:30

Recebimento

14/05/2025, 17:25

Pedido de Vista

13/05/2025, 16:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/05/2025, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 20:55

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 16:15

Publicação

23/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1543158/SP (2015/0169076-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513 ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC INTERESSADO: MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 06/05/2025, às 14:00:00 horas.

22/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(117)

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:51

Protocolo de Petição

05/03/2026, 11:24

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 06:51

Protocolo de Petição

03/02/2026, 23:26

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•22/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:30

Recebimento

14/05/2025, 17:25

Pedido de Vista

13/05/2025, 16:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/05/2025, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 20:55

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 16:15

Publicação

23/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1543158/SP (2015/0169076-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513 ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC INTERESSADO: MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 06/05/2025, às 14:00:00 horas.

22/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 17:50

Recebimento

08/04/2025, 17:42

Pedido de Vista

08/04/2025, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 15:09

Publicação

28/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1543158/SP (2015/0169076-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513 ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC INTERESSADO: MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, às 14:00:00 horas.

27/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:01

Protocolo de Petição

14/03/2025, 11:40

Retirada

13/03/2025, 01:19

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:05

Publicação

12/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt nos EDcl no REsp 1543158/SP (2015/0169076-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513 ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC INTERESSADO: MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA DECISÃO Por meio da petição de fls. 1205-1564, a TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA. alega a existência de fatos supervenientes que, em tese, poderiam alterar o resultado da presente demanda. Nessas condições, solicita a retirada do AgInt nos Edcl no REsp n. 1.543.158/SP da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que se iniciará em 13/3/2025. É o relatório. Decido. Nesse sentido, considerando que não há urgência para o julgamento do presente agravo interno, bem como as os relevantes argumentos suscitados na petição antes mencionada, é de se deferir o pedido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de retirada da pauta virtual que terá início em 13/3/2025. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:10

deferimento

10/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 14:28

Publicação

28/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:11

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1543158/SP (2015/0169076-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA - SP022823 ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 MARIA DE LOURDES LOPES - SP077513 ANTONIO CEZAR PELUSO - SP018146 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC INTERESSADO: MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 17:17

Petição (Impugnação)

21/08/2024, 20:01

Protocolo de Petição

21/08/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:41

Protocolo de Petição

27/06/2024, 15:26

Publicação

18/06/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

14/06/2024, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/06/2024, 19:36

Protocolo de Petição

14/06/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:41

Protocolo de Petição

24/05/2024, 16:26

Publicação

22/05/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 18:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 11:27

Redistribuição

15/03/2024, 09:16

Recebimento

14/03/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 08:51

Protocolo de Petição

19/10/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 07:41

Protocolo de Petição

19/10/2022, 07:32

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 21:01

Petição (Impugnação)

29/05/2020, 14:59

Protocolo de Petição

29/05/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 15:48

Protocolo de Petição

07/05/2020, 15:48

Publicação

05/05/2020, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 18:08

Ato ordinatório

04/05/2020, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 15:43

Protocolo de Petição

17/04/2020, 15:43

Publicação

07/04/2020, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2020, 18:14

Ato ordinatório

06/04/2020, 10:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/04/2020, 10:50

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 17:48

Redistribuição

01/04/2020, 17:30

Recebimento

31/03/2020, 16:50

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 16:14

Reconhecimento de prevenção

31/03/2020, 16:09

Recebimento

31/03/2020, 16:06

Conclusão (para julgamento)

20/10/2017, 18:07

Recebimento

20/10/2017, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 14:41

Redistribuição (prevenção; sucessão)

20/10/2017, 09:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 17:08

Recebimento

19/10/2017, 09:19

Ato ordinatório

19/10/2017, 07:23

Protocolo de Petição

18/10/2017, 19:50

Conclusão (para julgamento)

18/04/2017, 14:34

Mero expediente

17/04/2017, 10:23

Recebimento

11/04/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 13:34

Mero expediente

25/11/2016, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 09:27

Recebimento

25/11/2016, 08:36

Ato ordinatório

26/04/2016, 11:17

Protocolo de Petição

26/04/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 18:45

Mero expediente

25/11/2015, 19:57

Recebimento

25/11/2015, 19:56

Conclusão (para julgamento)

27/08/2015, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 10:44

Ato ordinatório

27/08/2015, 08:52

Protocolo de Petição

26/08/2015, 16:14

Ato ordinatório

25/08/2015, 08:07

Protocolo de Petição

24/08/2015, 18:23

Mero expediente

20/08/2015, 15:41

Recebimento

20/08/2015, 10:30

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 19:04

Distribuição (dependência)

04/08/2015, 18:30

Recebimento

16/07/2015, 09:27

PAUTA DE JULGAMENTOS

•27/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•11/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•27/02/2025, 00:00