Agravo em Recurso Especial 0009407-36.2021.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009407-36.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Manoel Lacerda Pereira - Agravante: Luiz Antônio da Fonseca Bastos - Agravante: Itamar Neves - Agravante: José Ranulfo Carvalho Ferreira - Agravante: Cicero Ferreira da Silva - Agravante: Jose Valter de Souza - Agravante: Francisco Candido Lima - Agravante: Leonor Maria das Graças Conceição - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravo Interno Cível Processo nº 0009407-36.2021.8.26.0053/50001 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 18 de maio de 2026. Linda Inês Boa Vista Acioly M378742 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 0009407-36.2021.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonor Maria das Graças Conceição - Apelante: Manoel Lacerda Pereira - Apelante: Jose Valter de Souza - Apelante: Itamar Neves - Apelante: Francisco Candido Lima - Apelante: Luiz Antônio da Fonseca Bastos - Apelante: Cicero Ferreira da Silva - Apelante: José Ranulfo Carvalho Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, Tema nº 660/STF, DJe de 1º.08.2013, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Observo, ainda, o julgamento do mérito do ARE nº 640.182/SP, Tema nº 429/STF, DJe de 31.08.2011, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão do direito à extensão aos aposentados e pensionistas ao recebimento da vantagem pecuniária "Adicional de Local de Exercício - ALE", paga aos policiais militares de São Paulo em atividade, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (fls. 340-371), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 0009407-36.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

16/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

18/09/2025, 14:44

Publicação

17/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2397731/SP (2023/0209655-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CICERO FERREIRA DA SILVA EMBARGANTE: LEONOR MARIA DAS GRACAS CONCEICAO EMBARGANTE: MANOEL LACERDA PEREIRA EMBARGANTE: JOSE VALTER DE SOUZA EMBARGANTE: ITAMAR NEVES EMBARGANTE: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA EMBARGANTE: LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA BASTOS EMBARGANTE: JOSÉ RANULFO CARVALHO FERREIRA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA - SP273101 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2397731/SP (2023/0209655-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CICERO FERREIRA DA SILVA EMBARGANTE: LEONOR MARIA DAS GRACAS CONCEICAO EMBARGANTE: MANOEL LACERDA PEREIRA EMBARGANTE: JOSE VALTER DE SOUZA EMBARGANTE: ITAMAR NEVES EMBARGANTE: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA EMBARGANTE: LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA BASTOS EMBARGANTE: JOSÉ RANULFO CARVALHO FERREIRA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA - SP273101 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonor Maria das Graças Conceição - Apelante: Manoel Lacerda Pereira - Apelante: Jose Valter de Souza - Apelante: Itamar Neves - Apelante: Francisco Candido Lima - Apelante: Luiz Antônio da Fonseca Bastos - Apelante: Cicero Ferreira da Silva - Apelante: José Ranulfo Carvalho Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - O julgamento do mérito do ARE nº 748.371/MT, Tema nº 660/STF, DJe de 1º.08.2013, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Observo, ainda, o julgamento do mérito do ARE nº 640.182/SP, Tema nº 429/STF, DJe de 31.08.2011, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão do direito à extensão aos aposentados e pensionistas ao recebimento da vantagem pecuniária "Adicional de Local de Exercício - ALE", paga aos policiais militares de São Paulo em atividade, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (fls. 340-371), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 0009407-36.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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