Agravo em Recurso Especial 0800158-31.2022.8.12.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0800158-31.2022.8.12.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Zenaide Francisco Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ato Ordinatório: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800158-31.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, para em 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito face o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zenaide Francisco Silva Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800158-31.2022.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:03

Trânsito em julgado

25/04/2025, 15:03

Publicação

28/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748535/MS (2024/0352987-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125 AGRAVADO: ZENAIDE FRANCISCO SILVA ADVOGADOS: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI - MS019862 RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO - MS019863 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:40

Não-Provimento

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 12:11

Publicação

26/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748535/MS (2024/0352987-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125 AGRAVADO: ZENAIDE FRANCISCO SILVA ADVOGADOS: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI - MS019862 RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO - MS019863 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zenaide Francisco Silva Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REEXAME DA MATÉRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA E ACÓRDÃO - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONSTATADA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS FIXADOS PELA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - JULGAMENTO RATIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. I- É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido pelo STJ no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS. II- Em relação aos contratos objeto de discussão, tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao triplo da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado. III- In casu, considerando que esta correta a determinação de limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, não é o caso de exercer o juízo de retratação, pois o Acórdão em reexame encontra-se em consonância com os parâmetros fixados pela jurisprudência pacífica do STJ. IV- Juízo de retratação não exercido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800158-31.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

05/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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