ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA.
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO
OAB/SP 162214·CPF·Representa: Autor
ALCIONE BENEDITA DE LIMA
OAB/SP 328893·CPF·Representa: Autor
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA
OAB/SP 443320·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA
OAB/SP 182100·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1003166-96.2020.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Vistos. Mantenho o sobrestamento de fls. 2741-3. São Paulo, 14 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) - Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/08/2025, 18:11
Trânsito em julgado
04/08/2025, 13:23
Publicação
25/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 18:21
Protocolo de Petição
14/05/2025, 18:09
Publicação
07/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 20:30
Não-Provimento
29/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 17:38
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:51
Documento (Certidão)
19/03/2025, 12:45
Publicação
11/12/2024, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2352363/SP (2023/0139731-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADOS: SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214
ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA - SP443320
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100
BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239
ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/12/2024, 19:51
Protocolo de Petição
09/12/2024, 19:34
Publicação
14/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:24
Negação de seguimento
13/11/2024, 01:10
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 19:45
Petição (Contra-razões)
03/11/2024, 16:31
Protocolo de Petição
03/11/2024, 16:15
Publicação
25/10/2024, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
23/10/2024, 18:30
Distribuição (competência exclusiva)
23/10/2024, 17:45
Documento (Certidão)
23/10/2024, 17:43
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 16:38
Petição (Recurso extraordinário)
18/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
17/10/2024, 20:13
Publicação
26/09/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:27
Ato ordinatório
25/09/2024, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2024, 23:59
Recebimento
13/09/2024, 17:15
Mandado (entregue ao destinatário)
11/09/2024, 08:53
Mandado (entregue ao destinatário)
10/09/2024, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2024, 07:54
Expedição de documento (Mandado)
06/09/2024, 07:54
Publicação
06/09/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 18:50
Inclusão em pauta
05/09/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 16:01
Documento (Certidão)
01/07/2024, 18:45
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 12:59
Publicação
03/06/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 18:28
Ato ordinatório
28/05/2024, 19:30
Petição (Embargos de declaração)
28/05/2024, 19:16
Protocolo de Petição
28/05/2024, 18:57
Publicação
21/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:03
Ato ordinatório
17/05/2024, 18:50
Não-Provimento
13/05/2024, 23:59
Recebimento
30/04/2024, 13:33
Mandado (entregue ao destinatário)
29/04/2024, 21:21
Mandado (entregue ao destinatário)
27/04/2024, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2024, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2024, 10:03
Publicação
25/04/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 18:45
Inclusão em pauta
24/04/2024, 17:46
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 11:59
Redistribuição
18/03/2024, 10:45
Recebimento
18/03/2024, 10:15
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 08:49
Publicação
18/03/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 19:10
Distribuição
15/03/2024, 15:11
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 15:33
Documento (Certidão)
27/02/2024, 14:01
Publicação
16/11/2023, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 19:27
Ato ordinatório
14/11/2023, 16:53
Documento (Certidão)
13/11/2023, 18:45
Conclusão (para decisão)
03/11/2023, 15:32
Documento (Certidão)
03/11/2023, 14:01
Publicação
05/10/2023, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 19:13
Ato ordinatório
04/10/2023, 08:00
Documento
03/10/2023, 22:41
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/10/2023, 22:31
Protocolo de Petição
03/10/2023, 22:21
Publicação
12/09/2023, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 19:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2023, 12:40
Conclusão (para decisão)
16/08/2023, 15:34
Documento (Certidão)
16/08/2023, 14:03
Publicação
23/06/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 18:56
Ato ordinatório
22/06/2023, 08:01
Petição (Embargos de declaração)
21/06/2023, 22:56
Protocolo de Petição
21/06/2023, 22:51
Publicação
14/06/2023, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 19:00
Ato ordinatório
12/06/2023, 22:33
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)