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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:50

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 10:51

Publicação

07/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:10

Não-Provimento

29/04/2025, 23:59

Publicação

28/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:45

Petição (Impugnação)

12/03/2025, 23:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 23:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:50

Trânsito em julgado

16/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 10:51

Publicação

07/05/2025, 00:48

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:10

Não-Provimento

29/04/2025, 23:59

Publicação

28/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 12:45

Petição (Impugnação)

12/03/2025, 23:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 23:10

Publicação

18/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2025, 15:51

Protocolo de Petição

14/02/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:46

Protocolo de Petição

04/02/2025, 15:22

Publicação

29/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:06

Negação de seguimento

27/01/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 13:00

Documento (Certidão)

26/11/2024, 12:30

Publicação

01/10/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2024, 12:45

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 15:35

Petição (Recurso extraordinário)

17/09/2024, 11:11

Protocolo de Petição

17/09/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:01

Protocolo de Petição

06/09/2024, 17:40

Publicação

04/09/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório

03/09/2024, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 20:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 10:39

Publicação

15/08/2024, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 20:47

Inclusão em pauta

14/08/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 09:45

Petição (Impugnação)

17/07/2024, 22:11

Protocolo de Petição

17/07/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:42

Protocolo de Petição

08/07/2024, 12:28

Publicação

28/06/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:13

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2024, 15:41

Protocolo de Petição

27/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:51

Protocolo de Petição

21/06/2024, 16:38

Publicação

21/06/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 18:06

Ato ordinatório

19/06/2024, 19:31

Não-Provimento

17/06/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 18:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/06/2024, 17:26

Protocolo de Petição

05/06/2024, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 14:28

Publicação

28/05/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 18:19

Inclusão em pauta

27/05/2024, 16:58

Documento (Certidão)

07/12/2023, 16:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 16:31

Petição (Impugnação)

05/06/2023, 19:56

Protocolo de Petição

05/06/2023, 19:55

Publicação

02/05/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 18:57

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/04/2023, 11:21

Protocolo de Petição

28/04/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:41

Protocolo de Petição

13/04/2023, 18:30

Publicação

11/04/2023, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 18:59

Não-Provimento

10/04/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 21:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/11/2022, 20:51

Recebimento

04/11/2022, 20:50

Protocolo de Petição

04/11/2022, 20:50

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 17:50

Distribuição (sorteio)

26/09/2022, 17:45

Recebimento

22/09/2022, 14:21