Agravo em Recurso Especial 1039164-82.2019.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1039164-82.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039164-82.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Hasib Khouri Filho - Daniela Maria Ippolito Khouri - - Natalia Avesani João Ippolito Hhouri - - Pedro João Khouri - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 757-767. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. 3 No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), DALTON STRUCHEL NETO (OAB 272521/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO (OAB 410820/SP)

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:39

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

24/09/2025, 16:24

Publicação

24/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2517509/SP (2023/0436774-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROBERTO HASIB KHOURI FILHO ADVOGADOS: JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP061762 ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP119856 JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO - SP410820 REQUERIDO: DANIELA MARIA IPPOLITO KHOURI ADVOGADO: DALTON STRUCHEL NETO - SP272521 REQUERIDO: NATALIA AVESANI JOAO IPPOLITO KHOURI REQUERIDO: PEDRO JOAO KHOURI ADVOGADOS: JURANDIR CARNEIRO NETO - SP085822 FERNANDA CRISTIAN DEL BEL - SP303962 REQUERIDO: ENEIDA MARINA GRAGNANI IPPOLITO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Por meio da petição de fls. 1.285, ROBERTO HASIB KHOURI FILHO requer a suspensão dos prazos por trinta dias, tendo em vista a demonstração da realização de cirurgia oftálmica, concluída em 11 de agosto de 2025, somada ao fato de que, segundo alega, atua sozinho como advogado nestes autos e estaria impossibilitado de interpor novo recurso. É o relatório. 2. Inicialmente, observa-se do Atestado Médico de fls. 1.286, que o requerente se submeteu a cirurgia oftálmica em 11/8/2025. 3. Todavia, considerando o tempo já transcorrido da realização da referida cirurgia, não se verifica a necessidade de suspensão do processo. 4. Observa-se, ainda, que o acórdão de fls. 1.283-1.284 foi publicado em 15/8/2025, data em que o referido advogado estava impossibilitado de exercer suas atividades, de acordo com o Atestado Médico de fls. 1.286, razão pela qual o prazo recursal deve ser restituído. 5. Ante o exposto, indefiro a suspensão do processo. Restitua-se, a partir da publicação desta decisão, o prazo para recurso em relação ao acórdão de fls. 1.283-1.284. Publique-se. Intimem-se Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 11:10

Indeferimento

21/09/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:01

Protocolo de Petição

18/08/2025, 16:47

Publicação

15/08/2025, 06:04

Publicação

15/08/2025, 00:30

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2517509/SP (2023/0436774-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROBERTO HASIB KHOURI FILHO ADVOGADOS: JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP061762 ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP119856 JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO - SP410820 REQUERIDO: DANIELA MARIA IPPOLITO KHOURI ADVOGADO: DALTON STRUCHEL NETO - SP272521 REQUERIDO: NATALIA AVESANI JOAO IPPOLITO KHOURI REQUERIDO: PEDRO JOAO KHOURI ADVOGADOS: JURANDIR CARNEIRO NETO - SP085822 FERNANDA CRISTIAN DEL BEL - SP303962 REQUERIDO: ENEIDA MARINA GRAGNANI IPPOLITO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 1.275-1.279, ROBERTO HASIB KHOURI FILHO requer a suspensão dos prazos por trinta dias, tendo em vista a demonstração dos problemas que acometem sua visão e que atua sozinho como advogado nestes autos e estaria impossibilitado de interpor novo recurso. É o relatório. 2. Inicialmente, de se destacar que o causídico não trouxe aos autos qualquer relatório ou atestado médico que comprove a impossibilidade do exercício de suas funções após a realização da cirurgia. De outro lado, verifica-se que a inclusão do feito em pauta de julgamento foi publicada em 16/6/2025, ou seja, desde esta data o ora requerente estava ciente do julgamento do recurso, de modo que poderia ter substabelecido os poderes para outro advogado. Por fim, mediante análise do autos, contata-se que se exauriram as vias recursais à disposição da parte, pois, já houve a negativa de seguimento do recurso extraordinário em razão da ausência de repercussão geral (fls. 1.155-1.1157), decisão mantida pela Corte Especial ao negar provimento ao agravo interno interposto e, na presente oportunidade, está sendo proposta a rejeição dos embargos de declaração por inexistir qualquer vício que macule o julgado. 3. Ante o exposto, nada a deferir, devendo o feito ser mantido em pauta e intimada a parte requerente para ciência. Publique-se. Intimem-se Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2517509/SP (2023/0436774-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROBERTO HASIB KHOURI FILHO ADVOGADOS: JARBAS ANDRADE MACHIONI - SP061762 ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP119856 JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO - SP410820 REQUERIDO: DANIELA MARIA IPPOLITO KHOURI ADVOGADO: DALTON STRUCHEL NETO - SP272521 REQUERIDO: NATALIA AVESANI JOAO IPPOLITO KHOURI REQUERIDO: PEDRO JOAO KHOURI ADVOGADOS: JURANDIR CARNEIRO NETO - SP085822 FERNANDA CRISTIAN DEL BEL - SP303962 REQUERIDO: ENEIDA MARINA GRAGNANI IPPOLITO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 1.203-1.225, o requerente ROBERTO HASIB KHOURI FILHO narra atuar em causa própria desde agosto de 2023, afirmando não contar com o apoio de qualquer outro advogado em sua defesa. Ademais, afirma padecer de enfermidades que lhe afetam o sistema ocular, razão pela qual lhe teria sido sugerida a realização de cirurgia, cuja execução seria iminente, ainda neste mês. Desse modo, afirmando estar com dificuldades para o exercício de suas funções e considerando o tempo em que deverá permanecer em repouso após o aludido procedimento cirúrgico, requer a suspensão da presente ação pelo prazo de 30 (trinta) dias, invocando o que preceitua o art. 313, I e VI, do Código de Processo Civil. 2. Em que pesem as alegações suscitadas pelo requerente, não foi trazido aos autos qualquer relatório ou atestado médico que denote a sua incapacidade para o exercício habitual de suas atividades profissionais. De igual modo, não se comprovou que a referida cirurgia será realizada entre os dias em que ocorre a sessão virtual da Corte Especial, na qual está submetido a julgamento o agravo interno de fls. 1.163-1.184, o que poderia justificar a sua eventual retirada de pauta. 3. Ademais, embora o requerente alegue que tenha revogado os poderes outrora conferidos ao advogado JARBAS ANDRADE MACHIONI, consta da autuação do presente feito que ele também é representado pela advogada JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO, inscrita na OAB/SP n. 410.820, razão pela qual, ainda que eventualmente impossibilitado temporariamente do exercício de suas funções pela doença que o acomete, sua defesa técnica não ficaria, em princípio, prejudicada. 4. Ante o exposto, indefiro o requerimento de suspensão do processo, devendo o feito permanecer em julgamento na sessão virtual da Corte Especial em curso. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

25/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(154)

legal