1. TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor
JANAINA SANTOS CASTRO
OAB/DF 046175·CPF·Representa: Autor
MARIA LUIZA LOVATO WEBER
OAB/DF 070484·Representa: Autor
CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ
OAB/DF 001503·Representa: Autor
RODRIGO TARAIA D ISEP
OAB/SP 310961·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 16:04
Trânsito em julgado
05/08/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 20:01
Protocolo de Petição
07/05/2025, 19:46
Publicação
07/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 17:38
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 18:31
Petição (Impugnação)
10/03/2025, 13:21
Protocolo de Petição
10/03/2025, 13:04
Publicação
25/02/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2025, 20:01
Protocolo de Petição
21/02/2025, 19:41
Publicação
17/02/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:50
Não-Provimento
11/02/2025, 23:59
Publicação
06/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 05/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
05/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
04/12/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
EMBARGADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.
28/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 09:46
Redistribuição
27/11/2024, 08:45
Publicação
26/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:28
Recebimento
25/11/2024, 10:45
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no EAREsp 2496633/AM (2023/0355651-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
LARISSA MARINS DA SILVA - SP445035
MARIA LUIZA LOVATO WEBER - DF070484
AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: GABRIELA MUNIZ DE MOURA - AM013186
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
25/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 20:50
Distribuição
22/11/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
19/11/2024, 14:11
Protocolo de Petição
19/11/2024, 13:42
Publicação
05/11/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
30/10/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
30/10/2024, 18:12
Publicação
10/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:13
Não Conhecimento de recurso
09/10/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 16:49
Distribuição (competência exclusiva)
09/09/2024, 16:30
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 11:20
Mudança de Classe Processual
04/09/2024, 11:05
Mudança de Classe Processual
04/09/2024, 11:00
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 08:50
Petição (Embargos de divergência)
30/08/2024, 14:21
Protocolo de Petição
30/08/2024, 14:00
Publicação
09/08/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:23
Ato ordinatório
08/08/2024, 18:00
Recebimento
07/08/2024, 22:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2024, 11:07
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2024, 12:56
Mandado (entregue ao destinatário)
27/06/2024, 22:57
Publicação
25/06/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 18:33
Inclusão em pauta
24/06/2024, 17:16
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 17:30
Petição (Impugnação)
06/06/2024, 15:16
Protocolo de Petição
06/06/2024, 14:58
Publicação
04/06/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 18:26
Ato ordinatório
31/05/2024, 11:45
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2024, 11:26
Protocolo de Petição
31/05/2024, 11:06
Publicação
23/05/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 18:24
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:30
Não-Provimento
20/05/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
08/05/2024, 21:28
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2024, 16:24
Publicação
02/05/2024, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:44
Inclusão em pauta
30/04/2024, 18:24
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 15:34
Petição (Impugnação)
23/04/2024, 13:51
Protocolo de Petição
23/04/2024, 13:30
Publicação
12/04/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 18:25
Ato ordinatório
10/04/2024, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/04/2024, 18:41
Protocolo de Petição
10/04/2024, 18:23
Publicação
19/03/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:43
Ato ordinatório
16/03/2024, 11:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2024, 11:30
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 16:03
Petição (Impugnação)
08/03/2024, 13:41
Protocolo de Petição
08/03/2024, 13:33
Publicação
20/02/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 18:48
Ato ordinatório
19/02/2024, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
16/02/2024, 19:36
Protocolo de Petição
16/02/2024, 19:25
Publicação
08/02/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 19:20
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento