Agravo em Recurso Especial 5245119-36.2022.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5245119-36.2022.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:53

Publicação

07/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2541188/RS (2023/0427046-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 AGRAVADO: EDEMAR CARLOS ECKERT AGRAVADO: ADAO ANTUNES DE MAGALHAES AGRAVADO: ALDO ELICHER AGRAVADO: AQUILINO DORVALINO BICIGO AGRAVADO: ELMAR PAULO ECKERT AGRAVADO: ELTON JOSE ECKERT AGRAVADO: FABIO LUIZ KNOB AGRAVADO: JACOB SCHMITZ AGRAVADO: JULIANO JACINTO BICIGO AGRAVADO: JUNIOR DAMO AGRAVADO: LAURO KNOB AGRAVADO: MARCELO JOAO KNOB AGRAVADO: ONEIDE LUIS BICIGO AGRAVADO: PRIMO FORNARI AGRAVADO: TIAGO LIELL AGRAVADO: VANDERLEI GOERCK AGRAVADO: VERLEI GORCK ADVOGADO: DIOGO MIOTTO - RS064362 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:50

Não-Provimento

29/04/2025, 23:59

Publicação

28/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2541188/RS (2023/0427046-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 AGRAVADO: EDEMAR CARLOS ECKERT AGRAVADO: ADAO ANTUNES DE MAGALHAES AGRAVADO: ALDO ELICHER AGRAVADO: AQUILINO DORVALINO BICIGO AGRAVADO: ELMAR PAULO ECKERT AGRAVADO: ELTON JOSE ECKERT AGRAVADO: FABIO LUIZ KNOB AGRAVADO: JACOB SCHMITZ AGRAVADO: JULIANO JACINTO BICIGO AGRAVADO: JUNIOR DAMO AGRAVADO: LAURO KNOB AGRAVADO: MARCELO JOAO KNOB AGRAVADO: ONEIDE LUIS BICIGO AGRAVADO: PRIMO FORNARI AGRAVADO: TIAGO LIELL AGRAVADO: VANDERLEI GOERCK AGRAVADO: VERLEI GORCK ADVOGADO: DIOGO MIOTTO - RS064362 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

06/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:36

Publicação

25/02/2025, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2541188/RS (2023/0427046-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 RECORRIDO: EDEMAR CARLOS ECKERT RECORRIDO: ADAO ANTUNES DE MAGALHAES RECORRIDO: ALDO ELICHER RECORRIDO: AQUILINO DORVALINO BICIGO RECORRIDO: ELMAR PAULO ECKERT RECORRIDO: ELTON JOSE ECKERT RECORRIDO: FABIO LUIZ KNOB RECORRIDO: JACOB SCHMITZ RECORRIDO: JULIANO JACINTO BICIGO RECORRIDO: JUNIOR DAMO RECORRIDO: LAURO KNOB RECORRIDO: MARCELO JOAO KNOB RECORRIDO: ONEIDE LUIS BICIGO RECORRIDO: PRIMO FORNARI RECORRIDO: TIAGO LIELL RECORRIDO: VANDERLEI GOERCK RECORRIDO: VERLEI GORCK ADVOGADO: DIOGO MIOTTO - RS064362 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fls. 297-298): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de repetição de indébito. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: incidência do óbice da Súmula 83/STJ. 3. Consoante entendimento pacífico desta Corte, não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes. 4. Agravo interno não provido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 327-330). A parte recorrente alega a existência de repercussão geral da matéria debatida e de contrariedade, no acórdão impugnado, aos arts. 5º, XXXV, LV, e 93, IX da Constituição Federal. Nesse sentido, argumenta ter havido ausência de prestação jurisdicional, visto que "as parcas razões apresentadas para a rejeição dos recursos da Recorrente perante a Corte Superior poderiam ser utilizadas em qualquer outra decisão congênere, o que gera a nulidade da decisão pela sua não fundamentação" (fl. 344). Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Quanto à questão da adequada fundamentação das decisões judiciais, a Suprema Corte, ao apreciar o Tema n. 339, sob o regime da repercussão geral, firmou a seguinte tese vinculante: O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Por isso, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, conforme definido pelo STF, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia. Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal não está relacionada ao acerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais. No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão do acórdão recorrido, que não conheceu do recurso dirigido a esta Corte Superior, como se observa do seguinte trecho do referido julgado (fls. 299-300): A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 932, III, do CPC, ante a ausência de impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida pelo TJ/RS: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (Súmula 83/STJ). - Da Súmula 83/STJ Em seu agravo em recurso especial, a parte agravante não refutou a incidência da Súmula 83/STJ, pois não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de forma a comprovar que o acórdão recorrido diverge da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, tampouco realizou qualquer distinção entre o precedente aplicado à hipótese e a questão jurídica decidida neste processo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 868.542/RJ, Terceira Turma, DJe de 1/8/2017 e AgInt no AREsp 2.257.194/GO, Quarta Turma, DJe de 26/10/2023. Em atenção ao princípio da dialeticidade, cumpre à parte agravante apontar que, nas razões do agravo em recurso especial, combateu os fundamentos da decisão agravada, ônus do qual não se desincumbiu, não sendo possível impugnar a decisão de admissibilidade nas razões do agravo interno. Assim sendo, consoante entendimento pacífico desta Corte, não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.152.939/RS, Terceira Turma, DJe de 18/8/2023 e AgInt no AREsp 1.895.548/GO, Quarta Turma, DJe de 18/3/2022. Assim, fica inviabilizado o exame pretendido nesta insurgência, relacionado à correta aplicação de óbices processuais pelo STJ. Portanto, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado. 3. No tocante às demais alegações, nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o STF já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não tem repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do recurso extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDEMAR CARLOS ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ELMAR PAULO ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: FABIO LUIZ KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: MARCELO JOAO KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: PRIMO FORNARI ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: VANDERLEI GOERCK ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVADO: BAYER S/A ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) ADVOGADO(A): EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE (OAB RJ231116) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) INTERESSADO: AQUILINO DORVALINO BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ADÃO ANTUNES DE MAGALHÃES ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ALDO ELICHER ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ELTON JOSE ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JACOB SCHMITZ ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JULIANO JACINTO BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JUNIOR DAMO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: LAURO KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ONEIDE LUIS BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: TIAGO LIELL ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: VERLEI GORCK ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5245119-36.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 661) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDEMAR CARLOS ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ELMAR PAULO ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: FABIO LUIZ KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: MARCELO JOAO KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: PRIMO FORNARI ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: VANDERLEI GOERCK ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVADO: BAYER S/A ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) ADVOGADO(A): EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE (OAB RJ231116) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) INTERESSADO: AQUILINO DORVALINO BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ADÃO ANTUNES DE MAGALHÃES ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ALDO ELICHER ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ELTON JOSE ECKERT ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JACOB SCHMITZ ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JULIANO JACINTO BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: JUNIOR DAMO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: LAURO KNOB ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: ONEIDE LUIS BICIGO ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: TIAGO LIELL ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO INTERESSADO: VERLEI GORCK ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5245119-36.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

12/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(100)