Agravo em Recurso Especial 0054106-38.2022.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:40

Trânsito em julgado

16/10/2025, 12:34

Publicação

29/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:31

Ato ordinatório

24/09/2025, 20:50

Não-Provimento

23/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:01

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

15/07/2025, 22:31

Protocolo de Petição

15/07/2025, 22:10

Publicação

02/06/2025, 00:52

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:40

Trânsito em julgado

16/10/2025, 12:34

Publicação

29/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:31

Ato ordinatório

24/09/2025, 20:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

23/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:01

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

15/07/2025, 22:31

Protocolo de Petição

15/07/2025, 22:10

Publicação

02/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:41

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:37

Publicação

09/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:10

Negação de seguimento

07/05/2025, 07:30

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 12:30

Petição (Contra-razões)

15/04/2025, 12:21

Protocolo de Petição

15/04/2025, 12:00

Publicação

28/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:45

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2025, 18:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:39

Petição (Recurso extraordinário)

26/03/2025, 11:41

Protocolo de Petição

26/03/2025, 10:57

Publicação

05/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:20

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 11:36

Recebimento

11/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:06

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

20/01/2025, 18:11

Protocolo de Petição

20/01/2025, 17:55

Publicação

18/12/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:50

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2024, 17:31

Protocolo de Petição

16/12/2024, 17:14

Publicação

10/12/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:20

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:30

Erro ou Recusa na Comunicação

06/12/2024, 03:00

Não-Provimento

02/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2024, 19:07

Recebimento

19/11/2024, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2024, 22:32

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 09:12

Publicação

14/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:27

Inclusão em pauta

13/11/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 15:46

Petição (Impugnação)

08/10/2024, 14:21

Protocolo de Petição

08/10/2024, 14:08

Petição (Impugnação)

07/10/2024, 21:51

Petição (Impugnação)

07/10/2024, 21:41

Protocolo de Petição

07/10/2024, 21:33

Protocolo de Petição

07/10/2024, 21:29

Publicação

25/09/2024, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/09/2024, 12:21

Protocolo de Petição

24/09/2024, 12:00

Publicação

03/09/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 18:32

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 16:02

Redistribuição

07/11/2023, 15:45

Recebimento

07/11/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:42

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2023, 10:30

Recebimento

26/07/2023, 11:19