RUPPEL ENGENHARIA ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO CONTRATUAL LTDA.
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI
OAB/SP 210367·CPF·Representa: Autor
FILIPE DA SILVA VIEIRA
OAB/SP 356924·CPF·Representa: Autor
ISABELLA CÔRTES DE BARROS SILVEIRA DE AMORIM
OAB/RJ 223680·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI
OAB/SP 210367·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1076111-14.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ruppel Engenharia Orçamento e Administração Contratual Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. Fls. 631/723; 731 732/733: considerando a expressa concordância da municipalidade à fl. 731, defiro a expedição do mandado de levantamento, a ser expedido na ordem regular, considerando que não se trata de feito com prioridade na tramitação (nem poderia sê-lo, uma vez que a parte processual é pessoa jurídica, não se confundindo com a pessoa do sócio). Após a expedição do mandado de levantamento, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), FILIPE DA SILVA VIEIRA (OAB 356924/SP)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1076111-14.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ruppel Engenharia Orçamento e Administração Contratual Ltda. -
Vistos. Ante o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte ré/requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FILIPE DA SILVA VIEIRA (OAB 356924/SP)
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1076111-14.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ruppel Engenharia Orçamento e Administração Contratual Ltda. -
Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: FILIPE DA SILVA VIEIRA (OAB 356924/SP)
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
20/05/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 21:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 20:47
Publicação
28/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2532450/SP (2023/0455189-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706
LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219
AGRAVADO: RUPPEL ENGENHARIA ORCAMENTO E ADMINISTRACAO CONTRATUAL LTDA
ADVOGADOS: FILIPE DA SILVA VIEIRA - SP356924
ISABELLA CÔRTES DE BARROS SILVEIRA DE AMORIM - RJ223680
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 19:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1076111-14.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ruppel Engenharia Orçamento e Administração Contratual Ltda. -
Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: FILIPE DA SILVA VIEIRA (OAB 356924/SP)
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
20/05/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 21:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 20:47
Publicação
28/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2532450/SP (2023/0455189-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706
LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219
AGRAVADO: RUPPEL ENGENHARIA ORCAMENTO E ADMINISTRACAO CONTRATUAL LTDA
ADVOGADOS: FILIPE DA SILVA VIEIRA - SP356924
ISABELLA CÔRTES DE BARROS SILVEIRA DE AMORIM - RJ223680
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 19:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:05
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Recebimento
07/03/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2532450/SP (2023/0455189-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706
LUCAS REIS VERDEROSI - SP316219
AGRAVADO: RUPPEL ENGENHARIA ORCAMENTO E ADMINISTRACAO CONTRATUAL LTDA
ADVOGADOS: FILIPE DA SILVA VIEIRA - SP356924
ISABELLA CÔRTES DE BARROS SILVEIRA DE AMORIM - RJ223680
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 19:00
Petição (Impugnação)
11/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
11/09/2024, 17:45
Publicação
26/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 18:12
Ato ordinatório
23/08/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/08/2024, 15:21
Protocolo de Petição
23/08/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 19:41
Protocolo de Petição
12/08/2024, 19:26
Publicação
08/08/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 18:17
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:00
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento