Agravo em Recurso Especial 0064418-39.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. PRAVALER S/A (AGRAVANTE)

Autor

2. AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·CPF·Representa: Autor

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·CPF·Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·CPF·Representa: Autor

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA

OAB/SP 424065·CPF·Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:18

Publicação

28/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733082/RJ (2024/0325418-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Publicação

10/03/2025, 00:50

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:18

Publicação

28/03/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733082/RJ (2024/0325418-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:26

Publicação

10/03/2025, 00:50

Recebimento

07/03/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733082/RJ (2024/0325418-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2733082/RJ (2024/0325418-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.

23/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 09:16

Redistribuição

20/12/2024, 09:00

Distribuição

12/12/2024, 12:26

Erro ou Recusa na Comunicação

12/12/2024, 03:00

Recebimento

11/12/2024, 19:25

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 19:15

Distribuição

11/12/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 16:45

Documento (Certidão)

10/12/2024, 16:30

Petição (Impugnação)

23/10/2024, 06:11

Protocolo de Petição

22/10/2024, 20:34

Petição (Impugnação)

22/10/2024, 07:51

Protocolo de Petição

22/10/2024, 07:20

Publicação

21/10/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/10/2024, 17:41

Protocolo de Petição

18/10/2024, 17:24

Publicação

27/09/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:01

Ato ordinatório

25/09/2024, 20:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/09/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2024, 12:45

Recebimento

28/08/2024, 14:52

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•23/12/2024, 00:00