Habeas Corpus 0031098-72.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0031098-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

07/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:31

Publicação

28/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978804/RJ (2025/0031098-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES - RJ201785 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Depreende-se dos autos que o paciente está preso preventivamente desde 23/10/2024 pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 129, § 13, e artigo 147, § 1º, ambos do Código Penal. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 7-22. No presente writ, alega a defesa que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Aduz, ainda, o excesso de prazo para a formação da culpa. Requer a revogação da prisão preventiva. A liminar foi indeferida às fls. 74-75. As informações foram prestadas às fls. 82-86 e 87-93. O Ministério Público Federal, às fls. 95-98, manifestou pela prejudicialidade do writ. É o relatório. DECIDO. O pedido está prejudicado. Conforme informações do Juízo a quo, fls. 90-92, foi concedido ao paciente liberdade provisória com a aplicação de medidas protetivas, inclusive com a determinação de utilização, pelo paciente, de monitoramento eletrônico. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:30

Não conhecimento do habeas corpus

26/03/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 13:45

Recebimento

26/03/2025, 13:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição

26/03/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:56

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978804/RJ (2025/0031098-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES - RJ201785 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GLAUCIO BORGES BAPTISTA MELLO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Depreende-se dos autos que o paciente está preso preventivamente desde 23/10/2024 pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 129, § 13, e artigo 147, § 1º, ambos do Código Penal. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 7-22. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Aduz, ainda, o excesso de prazo para a formação da culpa. Requer a revogação da prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente –, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do habeas corpus

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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