Agravo em Recurso Especial 5001056-31.2023.8.21.0029 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001056-31.2023.8.21.0029 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001056-31.2023.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50106622020228210029/RS) RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA AUTOR: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO ADVOGADO(A): PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A): GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A): ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A): ALEX KLAIC (OAB RS061287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 20/05/2026 - Remetidos os Autos

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001056-31.2023.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50106622020228210029/RS) RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA AUTOR: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO ADVOGADO(A): PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A): GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A): ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A): ALEX KLAIC (OAB RS061287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 08/01/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SAN1CIV Número: 50010563120238210029/TJRS

11/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:03

Trânsito em julgado

15/12/2025, 15:03

Publicação

18/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2629038/RS (2024/0128544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 ALEX KLAIC - RS061287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 EMBARGADO: ELSA MOTTA DE MENEZES REPRESENTADO POR: VAGNER CARVALHO BATISTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2629038/RS (2024/0128544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 ALEX KLAIC - RS061287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 EMBARGADO: ELSA MOTTA DE MENEZES REPRESENTADO POR: VAGNER CARVALHO BATISTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:04

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2629038/RS (2024/0128544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 ALEX KLAIC - RS061287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 AGRAVADO: ELSA MOTTA DE MENEZES REPRESENTADO POR: VAGNER CARVALHO BATISTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, fundado na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em desafio a acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim ementado (e-STJ, fl. 126): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA QUERELA NULLITATIS. DEMANDA PROPOSTA COM O OBJETIVO DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC. A VIA ELEITA NÃO SE PRESTA PARA O FIM COLIMADO, TRANSBORDANDO DOS LIMITES OBJETIVOS DA AÇÃO ANULATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA COM INTUITO DE REVISAR, VIA OBLIQUA, DECISÕES JUDICIAIS DEFINITIVAS. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. Não foram opostos embargos de declaração. Nas razões do especial (e-STJ, fls. 131-140), a parte recorrente sustentou violação aos arts. 485, VI, 330, III, e 966 do CPC/15, defendendo a adequação da ação anulatória proposta - querela nullitatis insanabilis - para atacar a decisão transitada em julgado, proferida em sede de agravo interno, que aplicou a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, salientando que "a ação rescisória, prevista no artigo 966, do CPC, se destina a atacar apenas decisões de mérito transitadas em julgado". Destacou, ainda, que o mero desprovimento recursal não é suficiente para justificar a condenação ao pagamento da referida penalidade. Sem contrarrazões. Em sede de juízo provisório de admissibilidade, o Tribunal local inadmitiu o recurso especial (fls. 146-148, e-STJ), o que ensejou o manejo do presente agravo (fls. 154-165, e-STJ), buscando destrancar o processamento daquela insurgência. Sem contraminuta. É o relatório. Decido. O presente recurso não merece prosperar. 1. Com efeito, o Tribunal de origem consignou que a “querela nullitatis insanabilis” seria a via inadequada para a pretensão do autor, e manteve a decisão do juízo de origem que julgou extinto o feito sem resolução do mérito por inexistir interesse processual. Confira-se (e-STJ, fl. 124): A parte autora ajuizou a presente ação, pretendendo a revisão da decisão proferida em outro processo, sob a alegação de ocorrência de nulidade. Na verdade, a demanda foi proposta com o objetivo de afastamento da multa do art. 1.021, §4º do CPC, no valor correspondente a 1% do valor da causa, aplicada no agravo regimental de nº 70084292713. Todavia, a pretensão não encontra amparo no ordenamento jurídico, já que a querela nullitatis insanabilis não se presta para modificar ou desconstituir uma decisão que o autor entende injusta. Segundo orientação jurisprudencial a querela nullitatis insanabilis tem por escopo a declaração de nulidade de processo eivado de vício cuja gravidade afete a sua própria existência, tal como ocorre, exemplificativamente, na ausência de citação válida ou de capacidade postulatória, situação que não se verifica no caso concreto. Dessa forma, deve ser mantida a sentença que indeferiu a inicial e extinguiu a ação por falta de interesse processual. Com efeito, segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis, quando cabível, situa-se no plano da existência, não se confundindo com as questões afeitas ao plano da validade ou mérito, sanáveis por meio de ação rescisória por expressa disposição legal. A propósito, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - QUERELA NULLITATIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis, quando cabível, situa-se no plano da existência, não se confundindo com as questões afeitas ao plano da validade ou mérito, sanáveis por meio de ação rescisória por expressa disposição legal. 1.1. Na hipótese dos autos, a Corte local entendeu inadmissível a a querela nullitatis, no caso em tela, destina-se a impugnar questão ligada ao mérito da ação, e não a pressuposto de existência. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.597.484/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. NÃO RECONHECIDA. QUERELA NULLITATIS. AUSENCIA DE CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ação rescisória. 2. Esta Corte firmou o entendimento segundo o qual o defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade ("querela nullitatis"). Precedentes. (...) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.025.585/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE STJ TRANSITADO EM JULGADO HÁ QUASE DEZ ANOS. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE COM O JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. 1. Considerado que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a competência deste Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos processos originários não compreende a relativização da coisa julgada fora das hipóteses das revisões criminais e das ações rescisórias de seus julgados, sendo incabível o ajuizamento da ação declaratória diretamente perante este Superior Tribunal de Justiça. A querela nullitatis, quando cabível, situa-se no plano da existência, não se confundindo com as questões afeitas ao plano da validade, sanáveis por meio de ação rescisória por expressa disposição legal (art. 485, II, CPC). (AgRg na Pet n. 10.975/RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 3/11/2015). Nesse sentido: AgRg na Pet n. 13.311/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 15/6/2020; Rcl n. 17.903/MA, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 18/12/2017; EDcl na AR n. 569/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 5/8/2011. 3. Agravo interno não provido. (AgInt na Pet n. 13.552/AL, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 20/10/2022.) Nota-se, portanto, que, distintamente do que aduz a ora insurgente, os fundamentos utilizados pela Corte local para inadmitir o uso da querela nullitatis estão alinhados à jurisprudência desta Corte, na medida em que o vício alegado diz respeito ao inconformismo da parte com a multa aplicada, e não à existência da relação processual. Incide, portanto, a Súmula 83/STJ. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ROBERTO MARTINI MASSOCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA CALEGARO CORREA (OAB RS085770) ADVOGADO(A): GEORGIA SCHNEIDER EISELE (OAB RS121295) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO (OAB RS130339) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME ROTTA (OAB RS092893) ADVOGADO(A): ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA (OAB RS017287) ADVOGADO(A): ALEX KLAIC (OAB RS061287) APELADO: ELSA MOTTA DE MENEZES (Sucessão) (RÉU) APELADO: VAGNER CARVALHO BATISTA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5001056-31.2023.8.21.0029/RS (Pauta: 867) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

01/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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