Agravo em Recurso Especial 9170774-42.2002.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 9170774-42.2002.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:16

Publicação

19/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1652168/SP (2020/0014868-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: COINBRA-FRUTESP S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 JULIO CÉSAR SOARES - DF029266 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI E OUTRO(S) - DF028468 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1652168/SP (2020/0014868-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: COINBRA-FRUTESP S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 JULIO CÉSAR SOARES - DF029266 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI E OUTRO(S) - DF028468 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Petição (Memoriais)

03/06/2025, 16:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:15

Documento (Certidão)

14/05/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 1652168/SP (2020/0014868-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: COINBRA-FRUTESP S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI E OUTRO(S) - DF028468 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de petição apresentada por COINBRA-FRUTESP S.A (LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A - Incorporadora), por meio da qual manifesta oposição à realização do julgamento virtual do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos (fls. 2725-2727). O pleito não comporta acolhimento. Nos termos do art. 184-A, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravo interno é recurso passível de ser incluído na pauta virtual de julgamentos nesta Corte. Ademais, conforme prevê o art. 184-D, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, apenas aos integrantes do órgão colegiado responsável pela apreciação do recurso é conferida a faculdade de manifestar discordância quanto à submissão do feito a julgamento virtual. Ressalto, ainda, não observar a existência de prejuízo algum à Parte, tendo em vista a previsão contida no art. 184-A, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a qual assegura que as sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono. Frise-se que, iniciada a sessão de julgamento, e dada publicidade ao relatório e voto do relator, além das sustentações orais e memorais, os Ministros integrantes do órgão julgador terão prazo de 7 (sete) dias para decidir, possibilitando ampla discussão e debate acerca da matéria (art. 184-E, e parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Nota-se, a partir da metodologia apresentada, que o julgamento por sessão virtual confere aos integrantes dos órgãos colegiados um prazo considerável para o exame do processo e a formação de seu convencimento. No presente caso, concluo que não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento do procedimento de julgamento virtual, uma vez que as alegações constantes na manifestação de oposição não apresentam a especificidade necessária para tal finalidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 2725-2727. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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