Agravo em Recurso Especial 5240518-50.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:43

Publicação

18/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:12

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:05

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

13/06/2025, 17:02

Publicação

13/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:43

Publicação

18/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:12

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:05

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

13/06/2025, 17:02

Publicação

13/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:27

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/04/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/04/2025, 18:01

Protocolo de Petição

17/04/2025, 17:49

Publicação

28/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/03/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:26

Redistribuição

10/03/2025, 12:00

Recebimento

10/03/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 10:45

Publicação

10/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:03

Distribuição

05/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 11:05

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2025, 11:00

Recebimento

06/02/2025, 16:51

Documentos

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