Agravo em Recurso Especial 2334564-92.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

Autor

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Central de Ajuda

2. DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOS (AGRAVADO)

Reu

3. ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO VILCHES

OAB/SP 084245·Representa: Autor

MAXWELL PEREIRA DO CARMO

OAB/SP 291137·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VILCHES

OAB/SP 084245·Representa: Réu

MAXWELL PEREIRA DO CARMO

OAB/SP 291137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

28/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686153/SP (2024/0248444-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOS AGRAVADO: ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS ADVOGADO: FÁBIO VILCHES - SP084245 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:49

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:54

Todas as movimentações(43)

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

28/03/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686153/SP (2024/0248444-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOS AGRAVADO: ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS ADVOGADO: FÁBIO VILCHES - SP084245 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 19:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:49

Recebimento

07/03/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2686153/SP (2024/0248444-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOS AGRAVADO: ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS ADVOGADO: FÁBIO VILCHES - SP084245 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:21

Protocolo de Petição

27/09/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 11:36

Redistribuição

19/09/2024, 10:30

Recebimento

19/09/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 09:25

Publicação

19/09/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório

17/09/2024, 22:00

Distribuição

17/09/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 15:45

Petição (Impugnação)

10/09/2024, 09:51

Protocolo de Petição

10/09/2024, 09:30

Publicação

09/09/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/09/2024, 11:41

Protocolo de Petição

06/09/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:01

Protocolo de Petição

31/07/2024, 07:42

Publicação

26/07/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 17:40

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

25/07/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2024, 10:00

Recebimento

05/07/2024, 18:17

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/03/2025, 00:00