2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO
OAB/SP 291264·CPF·Representa: Autor
RICARDO BUCKER SILVA
OAB/SP 312567·CPF·Representa: Autor
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES
OAB/SP 415431·CPF·Representa: Autor
JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO
OAB/SP 291264·CPF·Representa: Réu
RICARDO BUCKER SILVA
OAB/SP 312567·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2025, 12:13
Trânsito em julgado
20/05/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
28/03/2025, 16:37
Publicação
28/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 19:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2025, 10:28
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Recebimento
07/03/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 11:30
Petição (Impugnação)
22/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
22/02/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 15:36
Protocolo de Petição
06/02/2025, 15:18
Publicação
06/02/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2025, 14:11
Protocolo de Petição
03/02/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 13:31
Protocolo de Petição
10/01/2025, 13:13
Publicação
23/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 12:50
Não-Provimento
16/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:35
Recebimento
09/12/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 16:29
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:58
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2024, 20:34
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2024, 20:05
Publicação
02/12/2024, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2540618/SP (2023/0429274-9)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264
RICARDO BUCKER SILVA - SP312567
ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES - SP415431
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2024, 14:47
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 11:00
Petição (Impugnação)
20/10/2024, 13:31
Protocolo de Petição
20/10/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 19:41
Protocolo de Petição
26/09/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 13:01
Protocolo de Petição
24/09/2024, 12:48
Publicação
24/09/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 20:52
Liminar
23/09/2024, 18:50
Publicação
23/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 18:06
Conclusão (para julgamento)
20/09/2024, 17:39
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:38
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/09/2024, 17:21
Protocolo de Petição
20/09/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 06:11
Protocolo de Petição
12/08/2024, 23:07
Publicação
09/08/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:24
Ato ordinatório
08/08/2024, 17:10
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento