1. HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO (EMBARGANTE)
Autor
3. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)
Autor
4. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON (INTERESSADO)
Autor
5. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (INTERESSADO)
Autor
2. MÁRCIO MANOEL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES
OAB/DF 24194·CPF·Representa: Autor
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR
OAB/DF 37453·CPF·Representa: Autor
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ·Representa: Autor
LUIZ CARLOS STURZENEGGER
OAB/DF 1942·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA
OAB/SP 270186·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/09/2025, 16:53
Trânsito em julgado
30/09/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 18:26
Protocolo de Petição
09/09/2025, 18:08
Publicação
08/09/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 14:15
Retirada
10/06/2025, 01:30
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 15:23
Recebimento
27/05/2025, 06:05
Publicação
23/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 14:26
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
14/04/2025, 14:51
Protocolo de Petição
14/04/2025, 14:31
Publicação
09/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453
EMBARGADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 10:45
Petição (Embargos de declaração)
04/04/2025, 17:11
Protocolo de Petição
04/04/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 15:25
Publicação
31/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
AGRAVADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 21:10
Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 15:24
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:12
Publicação
10/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1361872/SP (2013/0011761-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258
LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866
GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060
AGRAVADO: MÁRCIO MANOEL
ADVOGADOS: MARCELO MOREIRA PITARELLO - SP250161
ANTONIO JOAQUIM FERREIRA - SP270186
INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A
STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
L.C. STURZENNGER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - DF024194
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ ROMAN - DF015934
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 11:00
Petição (Impugnação)
22/02/2023, 17:17
Protocolo de Petição
22/02/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 15:56
Protocolo de Petição
17/02/2023, 15:54
Publicação
03/02/2023, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023, 22:46
Ato ordinatório
02/02/2023, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/02/2023, 18:01
Protocolo de Petição
02/02/2023, 17:58
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 14:18
Documento (Certidão)
07/12/2022, 14:18
Recebimento
06/12/2022, 15:03
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 13:53
Documento (Certidão)
02/12/2022, 12:24
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2022, 10:24
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2022, 10:24
Publicação
01/12/2022, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022, 19:48
Não-Provimento
30/11/2022, 06:20
Conclusão (para decisão)
26/11/2020, 18:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/11/2020, 16:01
Recebimento
26/11/2020, 15:58
Protocolo de Petição
26/11/2020, 15:58
Publicação
08/10/2020, 07:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020, 19:27
Ato ordinatório
06/10/2020, 23:50
Mero expediente
06/10/2020, 23:50
Conclusão (para decisão)
06/10/2020, 08:30
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 19:51
Recebimento
05/10/2020, 19:37
Ato ordinatório
05/10/2020, 17:38
Protocolo de Petição
05/10/2020, 17:08
Conclusão (para decisão)
01/07/2020, 11:30
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 14:18
Protocolo de Petição
16/06/2020, 14:18
Publicação
05/06/2020, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020, 18:57
Indeferimento
04/06/2020, 13:05
Recebimento
03/06/2020, 13:18
Conclusão (para julgamento)
06/04/2020, 09:41
Petição (Petição (outras))
06/04/2020, 09:40
Recebimento
03/04/2020, 10:10
Ato ordinatório
02/04/2020, 22:58
Protocolo de Petição
02/04/2020, 19:13
Conclusão (para julgamento)
09/03/2020, 20:00
Recebimento
09/03/2020, 18:37
Documento (Ofício)
03/03/2020, 16:41
Conclusão (para decisão)
17/02/2020, 13:30
Documento (Certidão)
17/02/2020, 13:20
Petição (Memoriais)
17/02/2020, 12:32
Recebimento
14/02/2020, 13:30
Ato ordinatório
14/02/2020, 12:09
Protocolo de Petição
14/02/2020, 11:51
Conclusão (para decisão)
18/11/2019, 17:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/11/2019, 18:43
Recebimento
08/11/2019, 18:43
Protocolo de Petição
08/11/2019, 18:43
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 14:38
Recebimento
15/10/2019, 14:23
Ato ordinatório
14/10/2019, 13:35
Protocolo de Petição
14/10/2019, 12:51
Documento (Certidão)
10/09/2019, 20:10
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 16:34
Protocolo de Petição
26/08/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 09:11
Protocolo de Petição
22/08/2019, 09:11
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 18:01
Protocolo de Petição
21/08/2019, 18:01
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 12:12
Protocolo de Petição
20/08/2019, 12:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/07/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 19:41
Protocolo de Petição
15/07/2019, 19:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/07/2019, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2019, 17:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2019, 17:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2019, 17:03
Documento (Certidão)
03/07/2019, 11:04
Documento (Certidão)
03/07/2019, 11:03
Documento (Certidão)
03/07/2019, 11:02
Documento (Certidão)
03/07/2019, 11:02
Documento (Certidão)
03/07/2019, 11:01
Documento (Ofício)
02/07/2019, 17:34
Documento (Ofício)
02/07/2019, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2019, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2019, 17:34
Publicação
01/07/2019, 05:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019, 23:23
Afetação
27/06/2019, 19:57
Recebimento
27/06/2019, 19:50
Conclusão (para julgamento)
25/06/2019, 17:19
Documento (Certidão)
25/06/2019, 14:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)