Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
REQUERENTE: EDSON JOSE DE ARAUJO FILHO e outros (4) Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452
REQUERIDO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE e outros (3) Advogado do(a)
REQUERIDO: MAX FERREIRA ROLIM - RO984 Advogados do(a)
REQUERIDO: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO2592, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL - RO28-A INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais FINAIS CÓDIGO 1004.1. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
21/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/04/2025, 13:23
Trânsito em julgado
28/04/2025, 13:23
Publicação
31/03/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2685208/RO (2024/0246100-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO
AGRAVANTE: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
AGRAVANTE: EVERTON FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: IRLENE FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: HELTON FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452
AGRAVADO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE
AGRAVADO: I M S CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592
AGRAVADO: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: MAX FERREIRA ROLIM - RO000984
INTERESSADO: ICLE IBANEZ FRANCA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 20:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2685208/RO (2024/0246100-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO
AGRAVANTE: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
AGRAVANTE: EVERTON FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: IRLENE FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: HELTON FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452
AGRAVADO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE
AGRAVADO: I M S CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592
AGRAVADO: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: MAX FERREIRA ROLIM - RO000984
INTERESSADO: ICLE IBANEZ FRANCA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2685208/RO (2024/0246100-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO
AGRAVANTE: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
AGRAVANTE: EVERTON FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: IRLENE FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: HELTON FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452
AGRAVADO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE
AGRAVADO: I M S CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592
AGRAVADO: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: MAX FERREIRA ROLIM - RO000984
INTERESSADO: ICLE IBANEZ FRANCA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 20:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2685208/RO (2024/0246100-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO
AGRAVANTE: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
AGRAVANTE: EVERTON FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: IRLENE FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: HELTON FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452
AGRAVADO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE
AGRAVADO: I M S CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592
AGRAVADO: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: MAX FERREIRA ROLIM - RO000984
INTERESSADO: ICLE IBANEZ FRANCA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:00
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:45
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:45
Publicação
12/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2685208/RO (2024/0246100-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: EDSON JOSÉ DE ARAÚJO
AGRAVANTE: METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
AGRAVANTE: EVERTON FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: IRLENE FRANCA DE ARAUJO
AGRAVANTE: HELTON FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452
AGRAVADO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE
AGRAVADO: I M S CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592
AGRAVADO: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO: MAX FERREIRA ROLIM - RO000984
INTERESSADO: ICLE IBANEZ FRANCA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/12/2024, 17:11
Protocolo de Petição
10/12/2024, 16:51
Publicação
19/11/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 18:09
Não-Provimento
18/11/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 14:56
Redistribuição
22/08/2024, 14:46
Recebimento
16/08/2024, 11:55
Remessa (outros motivos)
16/08/2024, 11:53
Conclusão (para decisão)
10/07/2024, 14:44
Distribuição (competência exclusiva)
10/07/2024, 14:30
Recebimento
04/07/2024, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
APELANTES: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452A Polo Passivo: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, ELIAS CAMPELO ALEXANDRE, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE, I M S CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS DOS
APELADOS: RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA, OAB nº PR100667, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592A, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745A, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL, OAB nº RO6128 DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do art. 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: IRLENE FRANCA DE ARAUJO, METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, EDSON JOSE DE ARAUJO FILHO, EVERTON FRANCA DE ARAUJO, ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, HELTON FRANCA ARAUJO ADVOGADO DOS Intime-se. Porto Velho - RO, 28 de junho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
AGRAVANTES: ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452-A
AGRAVADOS: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO FERREIRA RICA – RO1745 ADVOGADO(A): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – RO2592 ADVOGADO(A): NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – RO28-A AGRAVADA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA – PR100667 INTERESSADAS: ISABELLA DO CARMO HAISE, ESTER DE SOUZA HAISE ADVOGADO(A): FERNANDA MAIA MARQUES - OAB RO3034 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTO EM 23/05//2024 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1.042, § 3º, ambos do CPC, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, apresentarem a resposta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 27 de maio de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
APELANTES: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452A Polo Passivo: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, ELIAS CAMPELO ALEXANDRE, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE, I M S CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS DOS
APELADOS: RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA, OAB nº PR100667, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592A, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745A, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL, OAB nº RO6128 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: IRLENE FRANCA DE ARAUJO, METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, EDSON JOSE DE ARAUJO FILHO, EVERTON FRANCA DE ARAUJO, ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, HELTON FRANCA ARAUJO ADVOGADO DOS
Trata-se de recurso especial interposto pelo ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Intimado para complementar o valor do preparo recursal (ID 22761917), o recorrente juntou GRU e comprovante de pagamento com dados diversos do processo em análise. Desse modo, ausente a comprovação referente a complementação do preparo recursal ou a impossibilidade do custeio, resta prejudicado o conhecimento do recurso especial pela deserção, nos termos do § 4º do art. 1007 do Código de Processo Civil. A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO. PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO COM ERRO. INDICAÇÃO DE RUBRICA INCORRETA. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO. REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prova do recolhimento do preparo demanda não só a juntada do comprovante de pagamento, mas também a da guia de recolhimento de custas que indicará se o pagamento foi efetuado na rubrica correta e teve a destinação pretendida pela lei. 2. "A irregularidade no preenchimento da guia de preparo do recurso, tal como ocorreu na hipótese dos autos (indicação de rubrica diversa), implica deserção do apelo e atrai a incidência da Súmula 187/STJ" (AgRg nos EDcl no RMS n. 62.011/PB, relatora Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 3/3/2020, DJe 13/3/2020). Precedentes: AgRg no RMS 63.198/GO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 25/06/2020; AgInt no RMS 60.222/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2020, DJe 28/05/2020; AgRg no RMS 62.080/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020; AgInt no RMS 58.874/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 29/11/2019. AgInt no RMS 56.802/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019. 3. "Deixando a parte recorrente de sanar o erro no preenchimento e recolhimento da guia de custas, no prazo fixado pelo STJ, descabe nova intimação para regularizar o vício" (AgInt no RMS n. 61.482/PR, relator Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/3/2020, DJe 31/3/2020). 4. Situação em que, após ter sido regularmente intimada para complementar o recolhimento das verbas que compõem o preparo, em atenção ao permissivo do § 2º do art. 1.007 do CPC/2015, a recorrente trouxe aos autos comprovante de pagamento de custas sob rubrica incorreta, pois, em vez de recolher as custas do recurso em mandado de segurança, fez o recolhimento sob rubrica diversa ("recurso ordinário", rubrica exclusiva para o recurso ordinário interposto com fundamento no art. 105, II, c, da Constituição Federal). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg nos EDcl no RMS: 65121 MG 2020/0311994-7, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 23/02/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2021 - Destacou-se).
Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 29 de abril de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: ..
RECORRENTES: ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452-A
RECORRIDOS: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO FERREIRA RICA – RO1745 ADVOGADO(A): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – RO2592 ADVOGADO(A): NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – RO28-A RECORRIDA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA – PR100667 TERCEIRAS INTERESSADAS: ISABELLA DO CARMO HAISE, ESTER DE SOUZA HAISE ADVOGADO(A): FERNANDA MAIA MARQUES - OAB RO3034 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTO EM 01/02/2024 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 15 de fevereiro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU 0000029-15.2010.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: ..
RECORRENTES: ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452-A
RECORRIDOS: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO FERREIRA RICA – RO1745 ADVOGADO(A): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – RO2592 ADVOGADO(A): NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – RO28-A RECORRIDA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA – PR100667 TERCEIRAS INTERESSADAS: ISABELLA DO CARMO HAISE, ESTER DE SOUZA HAISE ADVOGADO(A): FERNANDA MAIA MARQUES - OAB RO3034 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTO EM 01/02/2024 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c art. 1.007, § 2º, ambos do CPC, fica a parte recorrente intimada para, no prazo de cinco dias, complementar as custas do recurso especial, conforme Resolução STJ/GP n. 2 de 1º/02/2017 (DJe/STJ n. 2136 de 01/02/2017) alterado pela Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 15/01/2024 (DJe do STJ, 22 jan. 2024 - Edição n. 3793), cujo art. 3º dispõe: Esta instrução normativa passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024; e Resolução n. 09/2008-PR-TJRO (DJe/TJRO de 24/03/2008), via digital, sob pena de deserção. Porto Velho, 1 de fevereiro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU 0000029-15.2010.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EMBARGANTES: METALCON MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452-A
EMBARGADOS: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO FERREIRA RICA – RO1745 ADVOGADO(A): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – RO2592 ADVOGADO(A): NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – RO28-A EMBARGADA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA – PR100667 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA (DES. SANSÃO SALDANHA) INTERPOSTOS EM 22/09/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Não demonstradas. Discordância e rediscussão do julgado. Recurso improvido. A discordância da parte quanto ao conteúdo da decisão não autoriza a interposição de embargos de declaração, que têm pressupostos específicos (demonstração de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15), os quais não podem ser ampliados. O enfrentamento requerido pela parte embargante representaria uma verdadeira revisão do julgado nos pontos em que lhes foram desfavoráveis. Não se verifica nos autos a ocorrência de omissão, mas sim manifestações de inconformismo com a decisão proferida por esta Corte.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 279 de 23/11/2023 a 30/11/2023 AUTOS N. 0000029-15.2010.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTES: METALCON MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452-A
APELADOS: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO FERREIRA RICA – RO1745 ADVOGADO(A): CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO – RO2592 ADVOGADO(A): NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – RO28-A APELADA: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA - PR100667 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 30/06/2023 DECISÃO:: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Reintegração de posse. Requisitos. Exercício da posse. Esbulho. Ausência de demonstração. Recurso improvido. A ação de reintegração de posse visa recuperar especificamente o direito de posse, quando há privação por ato de esbulho, sendo necessário que o possuidor demonstre a sua posse sobre o bem e a ocorrência do esbulho alegado. Requisitos esses que, se não preenchidos, levam ao julgamento improcedente do pedido.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 259 de 12/09/2023 - Presencial AUTOS N. 0000029-15.2010.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
APELANTES: FERNANDO DA SILVA MAIA, OAB nº RO452A Polo Passivo: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, ELIAS CAMPELO ALEXANDRE, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALEXANDRE, I M S CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS DOS
APELADOS: RUBIA CLEUSIANY SALES DE OLIVEIRA, OAB nº PR100667, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592A, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745A, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL, OAB nº RO6128
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: IRLENE FRANCA DE ARAUJO, METALCON MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, EDSON JOSE DE ARAUJO FILHO, EVERTON FRANCA DE ARAUJO, ESPÓLIO DE EDSON JOSÉ DE ARAÚJO, HELTON FRANCA ARAUJO ADVOGADO DOS
Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0000029-15.2010.8.22.0001.
REQUERENTE: EDSON JOSE DE ARAUJO FILHO e outros (4) Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452 Advogado do(a)
REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA - RO452
REQUERIDO: ELIAS CAMPELO ALEXANDRE e outros (3) Advogado do(a)
REQUERIDO: MAX FERREIRA ROLIM - RO984 Advogados do(a)
REQUERIDO: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO2592, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745, NEY LUIZ DE FREITAS LEAL - RO28-A INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)