Precatório 0140059-93.2014.3.00.0000 - STJ

Precatório 0140059-93.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2236/DF (2014/0140059-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDMILSON ENEDINO DE FRANCA ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC002924 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILZA DA SILVA FRANCA ROCHA INTERESSADO: MARINETE ENEDINA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: MARLUCIA ENEDINO DE FRANCA DESPACHO Despacho de fls. 169 determinou que se aguardasse a apresentação da partilha pelos herdeiros habilitados por 60 (sessenta) dias. Por meio da petição de fls. 175-180, os herdeiros de JOSÉ ENEDINO DE FRANÇA informam que não houve manifestação do Juízo quanto à homologação apresentada e requerem a apreciação do pedido de "SUSPENSÃO ou requisição da homologação do acordo, evitando-se o arquivamento dos autos e garantindo-se a efetividade da prestação jurisdicional". Ocorre que a mera remessa dos autos ao arquivo não causará prejuízo algum aos interessados, tendo em vista que, tal como já consignado em decisão anterior, os autos poderão ser desarquivados em caso de nova petição. Ante o exposto, aguarde-se o transcurso do prazo assinalado à fl. 169, cumprindo-se o que lá fora determinado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:41

Protocolo de Petição

31/03/2026, 19:21

Publicação

12/02/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2236/DF (2014/0140059-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDMILSON ENEDINO DE FRANCA ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC002924 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILZA DA SILVA FRANCA ROCHA INTERESSADO: MARINETE ENEDINA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: MARLUCIA ENEDINO DE FRANCA DESPACHO Despacho de fls. 160-161 determinou que os herdeiros habilitados apresentassem certidão expedida pelo Juízo do inventário, para fins de transferência de valores. Por meio da petição de fls. 166-167, MARILZA DA SILVA FRANÇA ROCHA e OUTROS requerem a SUSPENSÃO do feito, ao argumento de que a partilha amigável ainda está em andamento. Desse modo, aguarda-se a apresentação da partilha. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:21

Protocolo de Petição

03/11/2025, 19:07

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2236/DF (2014/0140059-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDMILSON ENEDINO DE FRANCA ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC002924 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILZA DA SILVA FRANCA ROCHA INTERESSADO: MARINETE ENEDINA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: MARLUCIA ENEDINO DE FRANCA DESPACHO Trata-se de precatório oriundo da Execução em Mandado de Segurança n. 8136/DF Registro 2007/0050998-6, expedido em favor de EDMILSON ENEDINO DE FRANÇA e de PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO, este beneficiário de honorários advocatícios. Em atenção ao despacho de fls. 145-145, MARILZA DA SILVA FRANÇA ROCHA e OUTROS alegam que "foi mencionado equivocadamente o processo de nº 0701767-54.2025.8.01.0001, o qual, de fato, encontra-se cancelada sua distribuição. Todavia, esclarecem as interessadas que o processo correto e regularmente em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Acre é o de nº 0716562-36.2023.8.01.0001" (fl. 150). Requerem "seja considerado o processo de nº 0716562-36.2023.8.01.0001, atualmente em trâmite regular, para fins de transferência do crédito devido para a respectiva Vara, com o consequente e regular prosseguimento do feito" (fl. 150). Todavia, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre constata-se que os autos n. 0716562-36.2023.8.01.0001, para onde se pretende a transferência do crédito, tem como inventariado pessoa diversa do beneficiário deste requisitório. Ademais, do que se pôde extrair da consulta pública, no referido feito foi homologado pedido de desistência e declarado extinto o processo sem resolução de mérito, em sentença proferida em 22/05/2025. Destarte, tratando-se de recursos financeiros, por cautela, necessário que reste demonstrado, de forma inequívoca, que a ação para onde se pretende transferir o crédito está em trâmite e se refere ao beneficiário principal deste requisitório, o que não ocorreu in casu. Desse modo, intimem-se os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem certidão expedida pelo Juízo do inventário, na qual constem o nome completo e número de CPF do de cujus, bem como o número do processo, a fim de comprovar, de forma explícita, que há ação sucessória em trâmite referente aos bens deixados pelo beneficiário EDMILSON ENEDINO DE FRANÇA - CPF n. 040.292.242-53. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2236/DF (2014/0140059-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: EDMILSON ENEDINO DE FRANCA ADVOGADO: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS - AC002924 REQUERENTE: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARILZA DA SILVA FRANCA ROCHA INTERESSADO: MARINETE ENEDINA FRANCA DE ANDRADE INTERESSADO: MARLUCIA ENEDINO DE FRANCA DESPACHO Mediante a petição de fls. 118-123, a herdeira habilitada MARINETE ENEDINO DE FRANÇA requer a transferência dos valores pertencentes ao beneficiário principal falecido para o Juízo onde tramita a ação de Alvará Judicial n. 07017675420258010001. Junta comprovante de protocolo de petição de alvará judicial. Antes de apreciar a petição de fls. 118-123, e com vistas a afastar a possibilidade de homônimos, intimem-se os interessados para comprovar de forma inequívoca que a ação de Alvará Judicial n. 07017675420258010001 refere-se ao beneficiário falecido EDMILSON ENEDINO DE FRANÇA, que em vida era titular do CPF n. 040.292.242-53. Isso porque, ainda que não aconteça com frequência, é possível que eventualmente as partes informem o número equivocado do processo ou ação relativa a pessoa falecida com nome semelhante (homônimo). Dessa maneira, tratando-se de recursos financeiros, por cautela, necessária a apresentação de documentos expedidos pelo Juízo sucessório onde constem o nome completo e número de CPF do de cujus, bem como com o número do processo, a fim de que reste comprovado, de forma inequívoca, que a ação para a qual se pretende a transferência da quantia refere-se ao beneficiário deste requisitório. Caso seja mais conveniente, poderá ser apresentada cópia de peça dos autos com as informações acima exigidas (nome completo e CPF do de cujus e número do processo). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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