Precatório 0095377-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0095377-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 09:03

Publicação

08/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12112/DF (2024/0095377-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGUINA CHAVES NASCIMENTO REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:02

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:35

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12112/DF (2024/0095377-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGUINA CHAVES NASCIMENTO REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201603063632), expedido em favor de AGUINA CHAVES NASCIMENTO com destaque de honorários advocatícios contratuais para MARCELO LAVOCAT GALVAO e PAULO SERGIO CUNHA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:26

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•07/08/2025, 00:00