Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2083445/SP (2023/0212354-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO: EDUARDO SPOLON - SP298541
AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO RECANTO
AGRAVADO: MARIO DE PAULA MACHADO
ADVOGADO: MÁRIO DE PAULA MACHADO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP076500
AGRAVADO: JOSE ROBERTO THYRSO SESSA
ADVOGADO: VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO - SP198327
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.