2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/11/2025, 13:13
Trânsito em julgado
26/11/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 13:46
Protocolo de Petição
14/10/2025, 13:28
Publicação
14/10/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/10/2025, 23:59
Publicação
11/09/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/10/2025, 23:59
Publicação
11/09/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/09/2025, 12:40
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 17:18
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
13/08/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:51
Protocolo de Petição
01/08/2025, 10:39
Publicação
30/07/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que inadmitiu o recurso especial por ele interposto contra o acórdão prolatado nos autos da Apelação Criminal n. 0005488-94.2017.8.08.0048 e Embargos de Declaração subsequentes. No recurso especial, a defesa requereu, em síntese, a absolvição em razão da nulidade na busca pessoal (fls. 347/365). Inadmitido o recurso na origem (fls. 378/380), subiram os autos ao Superior Tribunal de Justiça por meio do presente agravo (fls. 382/388). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do agravo (fls. 413/415). É o relatório. O presente agravo em recurso especial deve ser conhecido, uma vez que reúne os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. De outra parte, no que se refere ao recurso especial em si, não há dúvida de que a insurgência padece de falta de prequestionamento, pois a matéria suscitada no recurso – nulidade na busca pessoal – não foi debatida na Corte de origem – embora veiculada em sede de aclaratórios (Súmula 211/STJ) –, sendo inaplicável o art. 1.025 do CPC à espécie (prequestionamento ficto) ante a inovação recursal verificada, circunstância que afasta a existência de vício no pronunciamento exarado em segundo grau, pressuposto indispensável para incidência da norma em comento. Nesse sentido: AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.561.064/AM, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJEN 3/12/2024. Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
29/07/2025, 00:00
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
28/07/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 19:47
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/04/2025, 18:26
Recebimento
07/04/2025, 18:25
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:31
Publicação
31/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/03/2025, 08:46
Redistribuição
27/03/2025, 08:02
Recebimento
26/03/2025, 22:25
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 22:15
Ato ordinatório
26/03/2025, 20:50
Distribuição
26/03/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2878459/ES (2025/0082272-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUERCIO BAPTISTA DIONIZIO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.