Mandado de Segurança 0032266-12.2025.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0032266-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 09:52

Trânsito em julgado

08/04/2025, 09:52

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 16:33

Recebimento

07/04/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 09:01

Protocolo de Petição

06/04/2025, 08:41

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 11:41

Publicação

04/04/2025, 00:50

Protocolo de Petição

03/04/2025, 19:01

Petição (Denúncia)

03/04/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/04/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31001/DF (2025/0032266-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: EMERSON AFONSO ROSA ADVOGADO: EMERSON AFONSO ROSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP439071 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SUASTA THIELI DUTRA SAMPAIO INTERESSADO: MUNIR GHATTAS INTERESSADO: ALESSANDRA MARIA SIRIO GHATTAS INTERESSADO: TATIANA LA SCALA LAMBAUER INTERESSADO: ANA SUELI MARCIS INTERESSADO: MARCELE CRISTINA MOTTA MOGGI INTERESSADO: IONATAN MINDRISZ INTERESSADO: CARLOS HIROSHI KEZUKA INTERESSADO: PATRICIA AKEMI KEZUKA INTERESSADO: RITA MARIA CAETANO DE MENEZES CARVALHO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES INTERESSADO: RITA MARIA FAGGIONI INTERESSADO: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO INTERESSADO: JULIANA BIANCARDI INTERESSADO: DANIEL BRAMBILLA BISCARO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICARDO FERRACINI NETO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ROGÉRIO SANCHES CUNHA INTERESSADO: GREYCE LEE HATORI NAKAO INTERESSADO: CIRLENE DAS GRACAS DE MORAIS COSTA INTERESSADO: SONIA GORETI NICACIO DA SILVA INTERESSADO: SANDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: MARIO ANTONIO ZILLO INTERESSADO: DENISE SANTOS LOPES INTERESSADO: VERA ELMARI FOGGIATO GABARDO INTERESSADO: SYLVIA RORIZ DE CARVALHO INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTERESSADO: GUILHERME RIZZO AMARAL INTERESSADO: RODRIGO USTÁRROZ CANTALI INTERESSADO: JULIA PEREIRA KLARMANN INTERESSADO: ISABELA BOSCOLO CÂMARA INTERESSADO: RODRIGO LUIZ TEODORO INTERESSADO: ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA ANDREA SARAIVA INTERESSADO: REUBER VINICIUS SOUZA E SILVA INTERESSADO: MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: CARMELITA BARBOSA SANTANA INTERESSADO: CONDOMINIO SELETTO BUSINESS D.O.C INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Emerson Afonso Rosa, em causa própria, protocola peça processual nesta Corte denominando-a de "mandado de segurança criminal com natureza jurídica de queixa crime", apontando como motivo "genocídio transnacional praticado por muitos contra um". As razões da exordial são praticamente ininteligíveis, enumeram vários pedidos de investigação de forma completamente ilógica e pleiteiam a condenação dos acusados como incursos em diversos crimes. Às fls. 77/146, petição igualmente truncada e confusa, na qual consta um relatório médico (fl. 80) informando que o impetrante se encontra internado para tratamento psiquiátrico. Deferida a gratuidade de justiça, o feito foi a mim distribuído. É o relatório. Verifica-se, desde logo, que a petição protocolada como mandado de segurança não atende aos requisitos previstos na Lei nº 12.016/2009, tampouco se amolda a qualquer outra classe processual prevista em lei, caracterizando-se como totalmente inepta e manifestamente descabida. Desse modo, deve ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 212 do RISTJ. Oficie-se a OAB/SP para que tome as providências cabíveis, especialmente porque, ao que parece, o impetrante/advogado encontra-se em tratamento psiquiátrico. Arquive-se o feito, dispensando-se a conclusão a esta relatoria em caso de eventual novo peticionamento e/ou recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31001/DF (2025/0032266-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: EMERSON AFONSO ROSA ADVOGADO: EMERSON AFONSO ROSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP439071 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SUASTA THIELI DUTRA SAMPAIO INTERESSADO: MUNIR GHATTAS INTERESSADO: ALESSANDRA MARIA SIRIO GHATTAS INTERESSADO: TATIANA LA SCALA LAMBAUER INTERESSADO: ANA SUELI MARCIS INTERESSADO: MARCELE CRISTINA MOTTA MOGGI INTERESSADO: IONATAN MINDRISZ INTERESSADO: CARLOS HIROSHI KEZUKA INTERESSADO: PATRICIA AKEMI KEZUKA INTERESSADO: RITA MARIA CAETANO DE MENEZES CARVALHO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES INTERESSADO: RITA MARIA FAGGIONI INTERESSADO: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO INTERESSADO: JULIANA BIANCARDI INTERESSADO: DANIEL BRAMBILLA BISCARO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICARDO FERRACINI NETO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ROGÉRIO SANCHES CUNHA INTERESSADO: GREYCE LEE HATORI NAKAO INTERESSADO: CIRLENE DAS GRACAS DE MORAIS COSTA INTERESSADO: SONIA GORETI NICACIO DA SILVA INTERESSADO: SANDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: MARIO ANTONIO ZILLO INTERESSADO: DENISE SANTOS LOPES INTERESSADO: VERA ELMARI FOGGIATO GABARDO INTERESSADO: SYLVIA RORIZ DE CARVALHO INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTERESSADO: GUILHERME RIZZO AMARAL INTERESSADO: RODRIGO USTÁRROZ CANTALI INTERESSADO: JULIA PEREIRA KLARMANN INTERESSADO: ISABELA BOSCOLO CÂMARA INTERESSADO: RODRIGO LUIZ TEODORO INTERESSADO: ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA ANDREA SARAIVA INTERESSADO: REUBER VINICIUS SOUZA E SILVA INTERESSADO: MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: CARMELITA BARBOSA SANTANA INTERESSADO: CONDOMINIO SELETTO BUSINESS D.O.C INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Emerson Afonso Rosa, em causa própria, protocola peça processual nesta Corte denominando-a de "mandado de segurança criminal com natureza jurídica de queixa crime", apontando como motivo "genocídio transnacional praticado por muitos contra um". As razões da exordial são praticamente ininteligíveis, enumeram vários pedidos de investigação de forma completamente ilógica e pleiteiam a condenação dos acusados como incursos em diversos crimes. Às fls. 77/146, petição igualmente truncada e confusa, na qual consta um relatório médico (fl. 80) informando que o impetrante se encontra internado para tratamento psiquiátrico. Deferida a gratuidade de justiça, o feito foi a mim distribuído. É o relatório. Verifica-se, desde logo, que a petição protocolada como mandado de segurança não atende aos requisitos previstos na Lei nº 12.016/2009, tampouco se amolda a qualquer outra classe processual prevista em lei, caracterizando-se como totalmente inepta e manifestamente descabida. Desse modo, deve ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 212 do RISTJ. Oficie-se a OAB/SP para que tome as providências cabíveis, especialmente porque, ao que parece, o impetrante/advogado encontra-se em tratamento psiquiátrico. Arquive-se o feito, dispensando-se a conclusão a esta relatoria em caso de eventual novo peticionamento e/ou recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

03/04/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31001/DF (2025/0032266-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: EMERSON AFONSO ROSA ADVOGADO: EMERSON AFONSO ROSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP439071 IMPETRADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: SUASTA THIELI DUTRA SAMPAIO INTERESSADO: MUNIR GHATTAS INTERESSADO: ALESSANDRA MARIA SIRIO GHATTAS INTERESSADO: TATIANA LA SCALA LAMBAUER INTERESSADO: ANA SUELI MARCIS INTERESSADO: MARCELE CRISTINA MOTTA MOGGI INTERESSADO: IONATAN MINDRISZ INTERESSADO: CARLOS HIROSHI KEZUKA INTERESSADO: PATRICIA AKEMI KEZUKA INTERESSADO: RITA MARIA CAETANO DE MENEZES CARVALHO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES INTERESSADO: RITA MARIA FAGGIONI INTERESSADO: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO INTERESSADO: JULIANA BIANCARDI INTERESSADO: DANIEL BRAMBILLA BISCARO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICARDO FERRACINI NETO INTERESSADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ROGÉRIO SANCHES CUNHA INTERESSADO: GREYCE LEE HATORI NAKAO INTERESSADO: CIRLENE DAS GRACAS DE MORAIS COSTA INTERESSADO: SONIA GORETI NICACIO DA SILVA INTERESSADO: SANDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO ZILLO INTERESSADO: MARIO ANTONIO ZILLO INTERESSADO: DENISE SANTOS LOPES INTERESSADO: VERA ELMARI FOGGIATO GABARDO INTERESSADO: SYLVIA RORIZ DE CARVALHO INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTERESSADO: GUILHERME RIZZO AMARAL INTERESSADO: RODRIGO USTÁRROZ CANTALI INTERESSADO: JULIA PEREIRA KLARMANN INTERESSADO: ISABELA BOSCOLO CÂMARA INTERESSADO: RODRIGO LUIZ TEODORO INTERESSADO: ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA ANDREA SARAIVA INTERESSADO: REUBER VINICIUS SOUZA E SILVA INTERESSADO: MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: CARMELITA BARBOSA SANTANA INTERESSADO: CONDOMINIO SELETTO BUSINESS D.O.C INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Cuida-se de pedido de gratuidade de justiça formulado por EMERSON AFONSO ROSA. Os autos vieram conclusos por força do disposto no art. 21-E, II, do Regimento Interno do STJ, c/c o art. 5º da Lei n. 11.636/2007. É, no essencial, o relatório. Decido. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Essa presunção, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é relativa e pode ser afastada na hipótese de haver dúvidas acerca da condição de necessitado. Confiram-se estes precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283/STF. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3. De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 4. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). [...] (AgInt no AREsp 1552243/PR, DJe de 02.04.2020.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente que a pessoa física declare não ter condições de arcar com as despesas processuais. Entretanto, tal presunção é relativa (art. 99, § 3º, do CPC/2015), podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do alegado estado de hipossuficiência ou o julgador indeferir o pedido se encontrar elementos que coloquem em dúvida a condição financeira do peticionário" (AgInt no AREsp 1311620/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2018, DJe 14/12/2018). [...] (AgInt no AREsp 1387536/MS, DJe de 16.04.2019.) Não há nos autos documento hábil a demonstrar o estado de necessidade ou de miserabilidade alegado, havendo simples pedido genérico. Assim, com base no § 2º do art. 99 do CPC, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o impetrante comprove, por meio de documentos hábeis, a real necessidade da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ou efetue o recolhimento do preparo nos termos da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Protocolo de Petição

Petição (Denúncia)

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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