Apelação Cível 0038920-98.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Danilo Panizza Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DENIS HUDSON FREIRE

CPF

Autor

HELIO CARLOS CERANTOLA

CPF

Autor

IARA BARROS SOUTO BERARDINELLI

CPF

Autor

IVETE GONCALVES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE GONZALEZ CELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORAH MONTE BILTGE

OAB/SP 253844·CPF·Representa: Autor

MANOEL MORENO BILTGE

OAB/SP 144642·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE FARIA BERNARDI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DENIS HUDSON FREIRE

CPF

Autor

HELIO CARLOS CERANTOLA

CPF

Autor

IARA BARROS SOUTO BERARDINELLI

CPF

Autor

IVETE GONCALVES

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE GONZALEZ CELLA

CPF

Autor

KARINA GONCALVES TIRAPELI

CPF

Autor

LEANDRO MARCELO LESO

CPF

Autor

MARCIA ELOISA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO ROBERTO PASCHOALIM

CPF

Autor

MARCIO SANCHEZ

CPF

Autor

MARIZA CLAUDETE FONTES MAZZO

CPF

Autor

CARLOS LUCIANO REGONHA

CPF

Autor

FABIO BARCELOS MEQUI

CPF

Autor

FABIO MARIA ALVES

CPF

Autor

JAIRO ANTONIO BERTELLI GABALDI PEREIRA

CPF

Autor

JOEL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA FAVARO ABDO ALVES

CPF

Autor

LUCIANE VENANCIO TEODORO FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS TORRES TOLENTINO

CPF

Autor

MICHELE DUARTE AMARAL

CPF

Autor

ALEXANDRE DE ALCANTARA KITAMURA

CPF

Autor

VALTER FERREIRA

CPF

Autor

ANGELO NARCIZO

CPF

Autor

ANTONIO MARQUES ALVES FERREIRA

CPF

Autor

BRAS RONCOLATO

CPF

Autor

CRISTIANE VENANCIO TEODORO

CPF

Autor

DARIO ALKIMIM ZANCO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CESTIL RIO PRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:25

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:59

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:09

Julgamento

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 15:54

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:35

Julgamento

06/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 14:45

Julgamento

20/10/2023, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

23/08/2023, 11:01

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Acórdão

•07/03/2025, 16:36

Despacho

•02/12/2024, 16:25

Despacho

•05/08/2024, 14:45

Acórdão

•20/10/2023, 14:13