Agravo em Recurso Especial 0222505-24.2021.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0222505-24.2021.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, inicialmente instaurado por DAMIÃO SOARES TENÓRIO em desfavor de MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, com vistas ao recebimento das verbas de sucumbência. Instada a se manifestar, a parte autora, ora requerida, depositou judicialmente o crédito exigido (ids. 194498690 e 194499737). Em seguida, pugnou pelo seguimento do feito, mediante a intimação da parte requerida para pagamento voluntário da obrigação (id. 201341284), ocasião em que apresentou demonstrativo atualizado do débito (id. 201341285). É o que importa relatar. DECIDO. Da Expedição do Alvará Considerando a quitação da obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados no id. 194499737, conforme informações id. 206590530. Do Seguimento do Feito INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, conforme demonstrativo de id. 201341285, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), segundo estabelece o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. No ato, advirta-se a parte que, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito sobre o pagamento de id. 194499737. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito sobre o pagamento de id. 194499737. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito sobre o pagamento de id. 194499737. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito sobre o pagamento de id. 194499737. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito sobre o pagamento de id. 194499737. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, conforme demonstrativo de id. 184691210, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), segundo estabelece o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. No ato, advirta-se a parte que, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

12/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:13

Publicação

21/08/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2780802/CE (2024/0406768-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VICENTE PESSOA FILHO EMBARGANTE: SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: CARLA BARBOSA GONDIM - CE033071 EMBARGADO: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM ADVOGADOS: SAULO GONCALVES SANTOS - CE022281 REBECA SIMAO BEDE - CE025539 DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES - CE045627 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO - CE049542 INTERESSADO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 DAMIAO SOARES TENORIO - CE026614 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780802/CE (2024/0406768-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 DAMIAO SOARES TENORIO - CE026614 AGRAVANTE: VICENTE PESSOA FILHO ADVOGADO: CARLA BARBOSA GONDIM - CE033071 AGRAVADO: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM ADVOGADOS: SAULO GONCALVES SANTOS - CE022281 REBECA SIMAO BEDE - CE025539 DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES - CE045627 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO - CE049542 DECISÃO Cuida-se de dois Agravos interpostos por GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e VICENTE PESSOA FILHO, à decisão que inadmitiu Recursos Especiais com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. DAMIAO SOARES TENORIO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Quanto à irresignação de VICENTE PESSOA FILHO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. CARLA BARBOSA GONDIM. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço dos recursos. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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