Precatório 0095364-05.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0095364-05.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 13:19

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:15

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:07

Publicação

29/08/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12108/DF (2024/0095364-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES MENDONCA REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Iniciados os procedimentos para cumprimento desta requisição de pagamento, a Seção de Precatórios e RPV constatou o óbito do beneficiário principal (fl. 18). Assim, fazendo referência à Resolução CNJ n. 303/2019, procedeu ao pagamento mediante depósito em conta judicial com marcação de bloqueio. Ante o exposto, considerando a superveniente constatação de falecimento, ratifico o bloqueio efetuado e determino a intimação do ESPÓLIO de RAIMUNDO RODRIGUES MENDONCA, na pessoa do advogado cadastrado nos autos, a fim de que promova a habilitação de herdeiros/sucessores, bem como a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:46

Publicação

14/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12108/DF (2024/0095364-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES MENDONCA REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada:

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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