Precatório 0156177-47.2014.3.00.0000 - STJ

Precatório 0156177-47.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2314/DF (2014/0156177-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da Execução em Mandado de Segurança n. 3901/DF Registro 2013/0273804-6, expedida em favor de WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA. Decidida a controvérsia nos termos da decisão proferida nos autos principais, já preclusa, e juntada por cópia às fls. 245-246, observa-se que a execução foi extinta sem resolução de mérito em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA e determinado o cancelamento deste requisitório Ante o exposto, determino seja cumprida a decisão proferida nos autos principais mediante cancelamento deste precatório, com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/11/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

05/11/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 19:46

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:36

Recebimento

02/04/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 13:52

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 2314/DF (2014/0156177-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Decisão proferida nos autos principais, acostada por cópia às fls. 230-231, determinou a suspensão, até ulterior decisão, do desbloqueio determinado em relação a este precatório. Constou do decisum a seguinte fundamentação: A documentação apresentada pela UNIÃO comprova que WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA foi parte em ação judicial na justiça federal que se refere ao resíduo de 3,17%, mesmo objeto desta execução. Observa-se, ainda, que o período abarcado naquela ação (janeiro/1995 a dezembro/2001) é mais abrangente do aquele pretendido nesta (março/1995 a junho/1999 - fls. 108 e 830). Ademais, embora não tenha sido indicado o valor final devido, foi comprovada a expedição de RPV na justiça federal em favor do mencionado substituído (fls. 3788-3789). Dessa forma, havendo dúvidas quanto a possível pagamento do mesmo objeto em outra ação judicial, é prudente que se suspenda a determinação de desbloqueio do Prc 2314/DF ordenado pela decisão de fls. 3529-3531, a fim de evitar pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário. É o relatório. Decido. Rememore-se que por força de decisão anterior do juízo da execução, proferida em setembro/2024 (fls. 125-127), determinei o desbloqueio da quantia até então controversa a fim de possibilitar o levantamento, bem como o destaque de honorários contratuais advocatícios. Em atendimento, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial expediu o Ofício n. 095/2025-CPEX à Caixa Econômica Federal, cumprido nos termos do Ofício n. 128/2025-AG 0847 DF (fls. 179-226), a saber: 1. Informamos que os valores de 8% dos saldos das contas judiciais relacionadas, foram transferidos para novas contas abertas em nome de Mota e Advogados Associados, conforme relação em anexo. 2. Os saldos remanescentes das referidas contas relacionadas, foram desbloqueados e estão aptos para levantamento pelos beneficiários em qualquer unidade da CAIXA. Nesse ínterim, a devedora apresentou novas informações nos autos principais, que culminaram com determinação do juízo da execução no sentido de suspender o desbloqueio outrora autorizado em relação a este precatório (fls. 230-231). Ante o exposto, oficie-se, com urgência, a Caixa Econômica Federal a fim de que proceda ao bloqueio nas novas contas abertas em nome de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS e na conta com o saldo remanescente de titularidade de WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA, caso ainda não tenha havido o levantamento de valores. Retifique-se a autuação para incluir MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS como requerente. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(92)