Agravo em Recurso Especial 0316126-07.2014.8.24.0038 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0316126-07.2014.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 0316126-07.2014.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA REQUERIDO: JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 19/05/2025 - Juntada - Guia Gerada

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CÍVEL Nº 0316126-07.2014.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA REQUERENTE: CESAR LUIS MARCARINI ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A): JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 19/05/2025 - Juntada - Guia Gerada

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:03

Publicação

31/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699728/SC (2024/0274921-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING AGRAVANTE: JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 SOPHIA SIMAS - SC061925 AGRAVADO: ADEMAR JOSE MARCARINI AGRAVADO: CESAR LUIS MARCARINI AGRAVADO: EDELTRAUD REIMER MARCARINI ADVOGADOS: JANDREI OLISSES HERKERT - SC035064 ROGERIO NAPOLEÃO - SC039643 BRENDA RANGEL COELHO - SC065918 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 21:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699728/SC (2024/0274921-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING AGRAVANTE: JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 SOPHIA SIMAS - SC061925 AGRAVADO: ADEMAR JOSE MARCARINI AGRAVADO: CESAR LUIS MARCARINI AGRAVADO: EDELTRAUD REIMER MARCARINI ADVOGADOS: JANDREI OLISSES HERKERT - SC035064 ROGERIO NAPOLEÃO - SC039643 BRENDA RANGEL COELHO - SC065918 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2699728/SC (2024/0274921-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING AGRAVANTE: JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 SOPHIA SIMAS - SC061925 AGRAVADO: ADEMAR JOSE MARCARINI AGRAVADO: CESAR LUIS MARCARINI AGRAVADO: EDELTRAUD REIMER MARCARINI ADVOGADOS: JANDREI OLISSES HERKERT - SC035064 ROGERIO NAPOLEÃO - SC039643 BRENDA RANGEL COELHO - SC065918 DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por CONSÓRCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que não admitiu o recurso especial sob o fundamento de que há incidência das Súmulas 5 e 7 desta Corte e 284 do Supremo Tribunal Federal. É o relatório. Passo a decidir. O recurso não merece sequer conhecimento. De início, cumpre salientar que o presente recurso será examinado à luz do Enunciado 3 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC." Observa-se que o agravo previsto no art. 1.042 do CPC/15 tem por objetivo o processamento do recurso especial inadmitido pela Corte de origem. Assim, é imperioso que, nas razões recursais, o agravante demonstre expressamente o desacerto da decisão agravada. In casu, a parte agravante não rebateu, como lhe competia, todos os referidos fundamentos da decisão recorrida, pois deixou de impugnar as Súmulas 5 e 7 desta Corte. Com efeito, o princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar por que razão a decisão recorrida não deve ser mantida, demonstrando o seu desacerto, seja do ponto de vista procedimental (error in procedendo), seja do ponto de vista do próprio julgamento (error in judicando), porquanto não atende ao princípio em tela o recurso que se limita a tão só afirmar a tese jurídica interessante à sua pretensão, sem confrontar, de forma juridicamente balizada, os fundamentos adotados na decisão que busca reformar. Incide, na hipótese, o art. 932, III, do CPC/15, que permite ao Relator não conhecer de recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se.

02/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(43)

legal