Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12209/DF (2024/0098560-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: DIONITA COSTA
REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS
REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do espólio, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019: