Agravo em Recurso Especial 0150604-98.2018.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0150604-98.2018.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e HAPVIDA Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________ DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente concorda com os valores depositados pelas executadas (ID 172503605 e 173756537) e pugna pela expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais se opuseram ao feito, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, inciso II, do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido contido na petição de ID 173971613, para determinar a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, da forma indicada na manifestação, qual seja: Titular: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 3296-4 Conta Corrente: 46521-6 CPF: 021.300.793-26 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria n. 557/20 do Eg. TJCE. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a executada para pagamento das custas finais, se ainda não o tiver feito, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz(a) de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e HAPVIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________ DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente concorda com os valores depositados pelas executadas (ID 172503605 e 173756537) e pugna pela expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais se opuseram ao feito, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, inciso II, do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido contido na petição de ID 173971613, para determinar a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, da forma indicada na manifestação, qual seja: Titular: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 3296-4 Conta Corrente: 46521-6 CPF: 021.300.793-26 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria n. 557/20 do Eg. TJCE. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a executada para pagamento das custas finais, se ainda não o tiver feito, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Serviços de Saúde] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Tamara Oliveira Tavares, em face de Davi Pontes Cardoso e Hapvida Assistência Médica LTDA, objetivando a execução do valor de R$ 74.566,12 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 155282885, posto que o acórdão de ID 155283010 transitou em julgado em 28/04/2025 (ID 155283023). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação das partes executadas, por meio de seus advogados constituídos nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuarem o pagamento voluntário dos valores apurados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Aos executados é facultado oferecerem incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). As executadas deverão, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:13

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:13

Publicação

31/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776077/CE (2024/0402976-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 IGOR MACÊDO FACÓ - PE052348 AGRAVADO: TAMARA OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO - CE032610 INTERESSADO: DAVI PONTES CARDOSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:35

Publicação

10/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776077/CE (2024/0402976-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 IGOR MACÊDO FACÓ - PE052348 AGRAVADO: TAMARA OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO - CE032610 INTERESSADO: DAVI PONTES CARDOSO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Documentos

Custas

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e HAPVIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________ DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente concorda com os valores depositados pelas executadas (ID 172503605 e 173756537) e pugna pela expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais se opuseram ao feito, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito. Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, inciso II, do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido contido na petição de ID 173971613, para determinar a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, da forma indicada na manifestação, qual seja: Titular: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 3296-4 Conta Corrente: 46521-6 CPF: 021.300.793-26 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria n. 557/20 do Eg. TJCE. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a executada para pagamento das custas finais, se ainda não o tiver feito, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Serviços de Saúde] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Tamara Oliveira Tavares, em face de Davi Pontes Cardoso e Hapvida Assistência Médica LTDA, objetivando a execução do valor de R$ 74.566,12 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 155282885, posto que o acórdão de ID 155283010 transitou em julgado em 28/04/2025 (ID 155283023). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação das partes executadas, por meio de seus advogados constituídos nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuarem o pagamento voluntário dos valores apurados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Aos executados é facultado oferecerem incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). As executadas deverão, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)