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PrecatorioÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Precatório

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. LUZIA VERDEROZI DE PAULA (REQUERENTE)

Autor

2. MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

Autor

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE

OAB/GO 10989·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE

OAB/GO 010989·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE

OAB/GO 10989·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE

OAB/GO 010989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 07:00

Publicação

04/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12168/DF (2024/0096200-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUZIA VERDEROZI DE PAULA REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 19:15

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 19:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:35

Publicação

31/03/2025, 00:56

Todas as movimentações(33)

Definitivo

04/09/2025, 07:00

Publicação

04/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12168/DF (2024/0096200-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUZIA VERDEROZI DE PAULA REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/09/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 19:15

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 19:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:35

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12168/DF (2024/0096200-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUZIA VERDEROZI DE PAULA REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 3099 (201401056441), expedido em favor de LUZIA VERDEROZI DE PAULA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Nos autos principais (fls. 1163-1164 e 1168-1169) foi autorizado o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais devidos pela parte requerente. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como o decote de sucumbência. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:26

Publicação

10/05/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:23

Recebimento

06/05/2024, 08:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/05/2024, 08:31

Protocolo de Petição

06/05/2024, 08:07

Documento (Certidão)

29/04/2024, 20:14

Publicação

23/04/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 18:28

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2024, 16:15

Protocolo de Petição

20/03/2024, 16:14

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00