Precatório 0190308-72.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0190308-72.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 07:00

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5460/DF (2019/0190308-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RUBEM HORTENCIO DA SILVA REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(S) - PE019805 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:32

Documento (Certidão)

03/04/2025, 18:08

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 5460/DF (2019/0190308-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RUBEM HORTENCIO DA SILVA REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA E OUTRO(S) - PE019805 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 19972 (201901018322), expedida em favor de RUBEM HORTENCIO DA SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 6). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal manifestaram pelo prosseguimento do feito. Decisão de fl. 32 determinou a suspensão do pagamento em consonância com decisão proferida nos autos principais. Vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na ExeMS 19972 (201901018322), acostada às fls. 51-52 que rejeitou a preliminar de inexigibilidade do título judicial e determinou o afastamento da suspensão do precatório. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos da decisão de fls. 51-52 e, consoante certidão de fl. 379 da execução, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 20:10

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•16/05/2025, 02:00