Agravo em Recurso Especial 1014718-49.2023.8.26.0011 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014718-49.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - TMM Serviços de Elaboração de Relatórios e Desenhos Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - NOTA DE CARTÓRIO: 1- Ciência do retorno dos autos da 2ª Instância. 2- Certifique-se nos autos em apenso o julgamento deste, convertendo-o em cumprimento de sentença. 3- Arquivem-se definitivamente. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

25/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:23

Publicação

15/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:10

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 09:02

Redistribuição

31/03/2025, 08:01

Recebimento

31/03/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 06:25

Publicação

31/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Distribuição

26/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 19:30

Documento (Certidão)

18/03/2025, 19:15

Publicação

20/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:03

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2025, 12:11

Protocolo de Petição

18/02/2025, 11:55

Publicação

30/01/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 31.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 20:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/01/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830190/SP (2025/0003733-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: TMM SERVICOS DE ELABORACAO DE RELATORIOS E DESENHOS LTDA ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 REPRESENTADO POR: TEREZA MIEKO MOROMIZATO Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2025, 17:45

Recebimento

09/01/2025, 12:43

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(40)