Agravo em Recurso Especial 1500107-44.2019.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1500107-44.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500107-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Luciana Maciel Lourenço - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES (OAB 465057/SP)

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:03

Publicação

19/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 15:10

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789177/SP (2024/0421308-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA MACIEL LOURENCO ADVOGADO: JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES - SP465057 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - SP226359 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUCIANA MACIEL LOURENCO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUCIANA MACIEL LOURENCO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 15.12.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 09.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes á Dra. Juliana dos Santos Nascimento, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Além disso, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento, juntados à petição de fls. 594/596 não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes à subscritora dos recursos. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

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