Agravo em Recurso Especial 2066976-18.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2066976-18.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:03

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821368/SP (2024/0487305-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO ADVOGADO: THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI - SP320758 AGRAVADO: DIEGO TEIXEIRA GONCALVES AGRAVADO: VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO - SP351834 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 20:17

Publicação

08/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821368/SP (2024/0487305-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO ADVOGADO: THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI - SP320758 AGRAVADO: DIEGO TEIXEIRA GONCALVES AGRAVADO: VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO - SP351834 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821368/SP (2024/0487305-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO ADVOGADO: THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI - SP320758 AGRAVADO: DIEGO TEIXEIRA GONCALVES AGRAVADO: VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO - SP351834 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 08:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821368/SP (2024/0487305-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO ADVOGADO: THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI - SP320758 AGRAVADO: DIEGO TEIXEIRA GONCALVES AGRAVADO: VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO - SP351834 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SALETE MARIA MAXIMIANO QUINTAO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo e na representação. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, apenas regularizou a representação processual (fls. 208), permanecendo, porém, o vício quanto ao preparo, pois não se manifestou. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(49)