Agravo em Recurso Especial 5007590-60.2024.8.24.0000 - STJ

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:53

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:53

Publicação

31/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADOS: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 FELIPE LONGEN ZALESKI - SC037564 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:36

Publicação

10/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADOS: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 FELIPE LONGEN ZALESKI - SC037564 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADOS: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 FELIPE LONGEN ZALESKI - SC037564 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 08:33

Redistribuição

13/02/2025, 08:01

Recebimento

13/02/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 06:25

Publicação

13/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADOS: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 FELIPE LONGEN ZALESKI - SC037564 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Distribuição

11/02/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 10:15

Documento (Certidão)

03/02/2025, 10:11

Petição (Impugnação)

31/01/2025, 15:31

Protocolo de Petição

31/01/2025, 15:16

Publicação

11/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADO: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/12/2024, 18:11

Protocolo de Petição

09/12/2024, 17:55

Publicação

25/11/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2777078/SC (2024/0401103-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: WALTER CARLOS SEYFFERTH - SC004172 LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH - SC040080 LETÍCIA POLICARPO MACEDO - SC064503 AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADO: FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC009188 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/11/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2024, 16:30

Recebimento

22/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): LAIS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH (OAB SC040080) AGRAVADO: MITRA DIOCESANA DE RIO DO SUL ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007590-60.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

29/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(41)