Carta Rogatória 0032768-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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—

CitaçãoCarta Rogatória

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Carta Rogatória · Presidência

Partes do Processo

1. TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 (JUSTIÇA ROGANTE)

Autor

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 09:21

Protocolo de Petição

05/04/2025, 09:09

Documento (Certidão)

04/04/2025, 19:30

Publicação

03/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 19999/EX (2024/0032768-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 INTERESSADO: HERMANN SCHEFFKNECHT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDUARD SCHEFFKNECH REPRESENTADO POR: HEINZ EGGER AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 126-127, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:50

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

31/03/2025, 21:50

Publicação

31/03/2025, 00:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 09:21

Protocolo de Petição

05/04/2025, 09:09

Documento (Certidão)

04/04/2025, 19:30

Publicação

03/04/2025, 00:54

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 19999/EX (2024/0032768-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 INTERESSADO: HERMANN SCHEFFKNECHT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDUARD SCHEFFKNECH REPRESENTADO POR: HEINZ EGGER AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 126-127, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:50

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

31/03/2025, 21:50

Publicação

31/03/2025, 00:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:21

Protocolo de Petição

28/03/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 19999/EX (2024/0032768-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 INTERESSADO: HERMANN SCHEFFKNECHT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDUARD SCHEFFKNECH REPRESENTADO POR: HEINZ EGGER AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Reitere-se o Ofício n. 560/2025-CPRE (fls. 105). Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 13:28

Requisição de Informações

26/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 11:30

Documento (Certidão)

25/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:41

Protocolo de Petição

31/01/2025, 17:23

Publicação

22/01/2025, 00:36

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 19999/EX (2024/0032768-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 INTERESSADO: HERMANN SCHEFFKNECHT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDUARD SCHEFFKNECH REPRESENTADO POR: HEINZ EGGER AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Juízo Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, acerca da decisão que concedeu o exequatur para notificar o interessado no seguinte endereço: Rua Prefeito Francisco Bernardo Bertholino, n. 841, Jardim Santo Ângelo, Cep:19860-000, Cruzália - SP. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

20/01/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 17:30

Documento (Informações)

20/12/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:51

Protocolo de Petição

20/12/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 08:21

Protocolo de Petição

19/12/2024, 08:09

Publicação

18/12/2024, 00:42

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 19999/EX (2024/0032768-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE DORNBIRN DEPARTEMENTO 6 KAPUZINERGASSE 12 INTERESSADO: HERMANN SCHEFFKNECHT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: EDUARD SCHEFFKNECH REPRESENTADO POR: HEINZ EGGER AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça austríaca (Tribunal Distrital de Dornbirn) solicita a citação de Hermann Scheffknecht para que, até o dia 30 de novembro de 2024, entregue a declaração de aceitação de herança, nos autos do Processo de Herança de Eduard Scheffknecht – Espólio. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 34-35. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 36). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 42-43). O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur para notificar a parte interessada (fls. 45-62). É o relatório. Decido. O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de não se localizar a parte interessada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se a diligência em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 22:10

Exequatur

16/12/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 19:00

Recebimento

06/12/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/12/2024, 16:11

Protocolo de Petição

06/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:26

Protocolo de Petição

28/05/2024, 12:05

Publicação

10/04/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 18:22

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:44

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2024, 12:49

Documento (Certidão)

16/02/2024, 09:55

Publicação

16/02/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:26

Mero expediente

14/02/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 11:30

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2024, 11:15

Documento (Certidão)

08/02/2024, 07:22

Protocolo de Petição

08/02/2024, 01:21

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 01:00

DESPACHO / DECISÃO

•21/01/2025, 01:00

DESPACHO / DECISÃO

•17/12/2024, 01:00