Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
12/02/2026, 10:51
Processo Reativado
12/02/2026, 10:51
Juntada de petição de Petição (outras)
08/01/2026, 09:23
Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/08/2025, 14:25
Baixa Definitiva
27/06/2025, 22:28
Juntada de Certidão
27/06/2025, 22:27
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025, 13:12
Expedição de expediente
22/03/2025, 13:12
Conclusos para despacho
21/03/2025, 21:54
Recebidos os autos
07/03/2025, 12:17
Baixa Definitiva
07/03/2025, 12:17
Juntada de Certidão
07/03/2025, 12:12
Recebidos os autos
07/03/2025, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2823335/CE (2024/0452591-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPLEXO GOL D'CAR LTDA
AGRAVANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA XAVIER DE PASSO
AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO SOARES LIMA DE PASSO
ADVOGADOS: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE026053
CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR - CE041753
BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA - CE042993
MARCELA SANDERS MELO - CE050062
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE - PE020289
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPLEXO GOL D'CAR LTDA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPLEXO GOL D'CAR LTDA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2025, 00:00
Documentos
Documento de Comprovação
•08/01/2026, 09:29
Despacho
•22/03/2025, 13:12
27/06/2025, 22:28
Juntada de Certidão
27/06/2025, 22:27
Juntada de Certidão de Intimação
02/04/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025, 13:12
Expedição de expediente
22/03/2025, 13:12
Conclusos para despacho
21/03/2025, 21:54
Recebidos os autos
07/03/2025, 12:17
Baixa Definitiva
07/03/2025, 12:17
Juntada de Certidão
07/03/2025, 12:12
Recebidos os autos
07/03/2025, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2823335/CE (2024/0452591-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPLEXO GOL D'CAR LTDA
AGRAVANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA XAVIER DE PASSO
AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO SOARES LIMA DE PASSO
ADVOGADOS: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE026053
CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR - CE041753
BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA - CE042993
MARCELA SANDERS MELO - CE050062
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE - PE020289
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPLEXO GOL D'CAR LTDA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPLEXO GOL D'CAR LTDA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 25.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823335/CE (2024/0452591-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMPLEXO GOL D'CAR LTDA
AGRAVANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA XAVIER DE PASSO
AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO SOARES LIMA DE PASSO
ADVOGADOS: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE026053
CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR - CE041753
BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA - CE042993
MARCELA SANDERS MELO - CE050062
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE - PE020289
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.
16/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/11/2024, 06:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/11/2024, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
02/11/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
02/11/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2024, 10:04
Expedição de expediente
22/10/2024, 00:05
Juntada de Ato Eletrônico
22/10/2024, 00:05
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
14/10/2024, 09:23
Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
20/09/2024, 10:14
Juntada de Certidão de Intimação
20/09/2024, 10:11
Expedição de expediente
18/09/2024, 14:30
Recurso Especial não admitido
18/09/2024, 14:30
Expedição de expediente
18/09/2024, 14:30
Expedição de expediente
18/09/2024, 14:29
Expedição de expediente
18/09/2024, 14:29
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
14/09/2024, 00:02
Conclusos para decisão
14/09/2024, 00:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
23/08/2024, 00:36
Juntada de Ato Eletrônico
17/08/2024, 00:02
Expedição de expediente
17/08/2024, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
03/08/2024, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2024, 09:48
Expedição de expediente
23/07/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 17:01
Juntada de petição de Recurso especial
17/07/2024, 13:34
Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024, 00:25
Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024, 00:25
Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024, 00:25
Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2024, 01:24
Expedição de expediente
12/06/2024, 11:05
Expedição de documento
12/06/2024, 11:04
Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/06/2024, 11:04
Deliberado em Sessão - Julgado
11/06/2024, 20:35
Juntada de Certidão
11/06/2024, 20:29
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2024, 00:10
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2024, 00:10
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2024, 00:10
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2024, 10:02
Incluído em pauta para 11/06/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
09/05/2024, 14:36
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 16:43
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
27/02/2024, 00:00
Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO
24/02/2024, 20:34
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2024, 20:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
24/02/2024, 20:31
Juntada de Certidão
23/02/2024, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 12:25
Conclusos para despacho
14/02/2024, 19:35
Juntada de petição de Contestação
04/12/2023, 08:56
Juntada de petição de Apelação
30/11/2023, 22:49
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
09/11/2023, 00:00
Expedição de expediente
29/10/2023, 14:38
Julgado procedente o pedido
29/10/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
13/10/2023, 15:39
Juntada de petição de Petição (outras)
04/05/2023, 16:09
Juntada de Certidão de Intimação
17/04/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
07/04/2023, 00:00
Expedição de expediente
06/04/2023, 18:06
Juntada de petição de Petição (outras)
09/03/2023, 23:10
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:34
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:34
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:32
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:32
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:31
Expedição de expediente
07/02/2023, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 16:37
Conclusos para despacho
25/01/2023, 17:57
Juntada de petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:00
Expedição de expediente
23/11/2022, 23:07
Expedição de expediente
23/11/2022, 23:04
Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/10/2022, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 17:56
Conclusos para despacho
20/10/2022, 14:21
Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto