Precatório 0153314-50.2016.3.00.0000 - STJ

Precatório 0153314-50.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 07:00

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 3809/DF (2016/0153314-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM ADVOGADO: FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO(S) - RJ019081 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES INTERESSADO: ELEONORA BETTIOL PRADO DA SILVA INTERESSADO: FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA INTERESSADO: EDUARDO BETTIOL PRADO INTERESSADO: PILAR ALVEZ PRADO ADVOGADO: ROSALY BRANDALISE RIZZON - RS008725 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 19:13

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:50

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 3809/DF (2016/0153314-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM ADVOGADO: FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO(S) - RJ019081 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES e OUTROS em razão do falecimento de ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM. Juntam procurações e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o saldo da conta n. 0847.005.86407979-2 está disponível da movimentação (fl. 135-137) e foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 180-188 e seu aditamento de fls. 191-194. Referido documento indica como de cujus ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM (CPF n. 167.361.920-72), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 178-188 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta n. 0847.005.86407979-2, em nome de Espólio de ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM, para as novas contas a serem abertas em nome MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES, ELEONORA BETTIOL PRADO DA SILVA, EDUARDO BETTIOL PRADO, FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA e PILAR ALVEZ PRADO, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 180-188 e seu aditamento de fls. 191-194 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir ELEONORA BETTIOL PRADO DA SILVA, EDUARDO BETTIOL PRADO, FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA e PILAR ALVEZ PRADO como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:50

deferimento

26/03/2025, 20:50

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 3809/DF (2016/0153314-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM ADVOGADO: FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO(S) - RJ019081 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES e OUTROS em razão do falecimento de ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM. Juntam procurações e escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o saldo da conta n. 0847.005.86407979-2 está disponível da movimentação (fl. 135-137) e foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 180-188 e seu aditamento de fls. 191-194. Referido documento indica como de cujus ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM (CPF n. 167.361.920-72), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 178-188 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta n. 0847.005.86407979-2, em nome de Espólio de ANNA ILIBIA DA SILVA JOBIM, para as novas contas a serem abertas em nome MARIA HELENA SCHNEIDER NUNES, ELEONORA BETTIOL PRADO DA SILVA, EDUARDO BETTIOL PRADO, FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA e PILAR ALVEZ PRADO, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 180-188 e seu aditamento de fls. 191-194 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir ELEONORA BETTIOL PRADO DA SILVA, EDUARDO BETTIOL PRADO, FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA e PILAR ALVEZ PRADO como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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