Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
1. ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA (AGRAVANTE)
Autor
2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL GONÇALVES MASIERO
OAB/SC 65209·CPF·Representa: Autor
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO
OAB/SC 62156·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE TODESCHINI
OAB/SE 3752·CPF·Representa: Autor
THIAGO DA VEIGA FERREIRA
OAB/SC 66213·CPF·Representa: Autor
THIAGO DA VEIGA FERREIRA
OAB/SC 066213·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2025, 15:53
Trânsito em julgado
28/11/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 20:31
Protocolo de Petição
04/11/2025, 20:10
Publicação
04/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:10
Não-Provimento
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:10
Não-Provimento
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/10/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
05/06/2025, 10:51
Protocolo de Petição
05/06/2025, 10:36
Publicação
08/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 16:15
Documento (Certidão)
04/04/2025, 15:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 15:30
Publicação
31/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos RMS 73497/SE (2024/0164214-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA
ADVOGADOS: GABRIEL GONÇALVES MASIERO - SC065209
HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC062156
THIAGO DA VEIGA FERREIRA - SC066213
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752
DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELIAS ROBERTO LEAO DA SILVA contra decisão da lavra do Ministro Herman Benjamin, que negou provimento ao recurso ordinário. Considerando a possibilidade do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, é necessária a intimação do recorrente para complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC. Ante o exposto, intime-se o embargante, no prazo de 5 dias, para complementar as razões recursais nos termos do disposto no artigo 1.024, §3º, parte final, do CPC. Após, vista à parte embargada para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA