Agravo em Recurso Especial 5065793-17.2022.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5065793-17.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5065793-17.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rua Levindo Lopes, 323, 601, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-171 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$17.187,03,(Defiro o parcelamento das custas finais em 3 vezes.) a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALEQUICINA AUXILIADORA PEREIRA ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 23.916.532/0001-79 RÉU: INTERNATIONAL MATERIALS, LLC CPF: 40.681.996/0001-62 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5065793-17.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Defiro o parcelamento das custas finais em 3 vezes. Resolvam-se as custas e arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5065793-17.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 23.916.532/0001-79 INTERNATIONAL MATERIALS, LLC CPF: 40.681.996/0001-62 Pessoa a ser intimada:TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço:Rua Turibaté, 50, 401, Sion, Belo Horizonte - MG - CEP: 30315-410 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 17187,03 (dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 22 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5065793-17.2022.8.13.0024 DESTINATÁRIO: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ENDEREÇO: Rua Turibaté, 50, 401, Sion, Belo Horizonte - MG - CEP: 30315-410

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 23.916.532/0001-79 RÉU: INTERNATIONAL MATERIALS, LLC CPF: 40.681.996/0001-62 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5065793-17.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos à primeira instância pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, resolvam-se eventuais custas e arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte c

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:33

Publicação

06/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821952/MG (2024/0417791-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TVD CORP, COMERCIO DE MINERAIS, COSMETIC & FOODS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS - MG063610 GLÁUCIA MARIA BARROS - MG079722 AGRAVADO: INTERNATIONAL MATERIALS, LLC ADVOGADOS: GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - MG068816 LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG072002 PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 NATHALIA FARIA DE CARVALHO - MG200958 DECISÃO Em razão do acordo celebrado entre as partes já homologado pelo tribunal de origem, conforme noticiado por meio da petição de fls. 418/419 (e- STJ), julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

05/05/2025, 00:00

Recurso prejudicado

30/04/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:51

Protocolo de Petição

07/04/2025, 11:34

Publicação

31/03/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5065793-17.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 23.916.532/0001-79 INTERNATIONAL MATERIALS, LLC CPF: 40.681.996/0001-62 Pessoa a ser intimada:TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço:Rua Turibaté, 50, 401, Sion, Belo Horizonte - MG - CEP: 30315-410 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 17187,03 (dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 22 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5065793-17.2022.8.13.0024 DESTINATÁRIO: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ENDEREÇO: Rua Turibaté, 50, 401, Sion, Belo Horizonte - MG - CEP: 30315-410

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(16)