Agravo em Recurso Especial 0004798-83.2014.8.26.0108 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004798-83.2014.8.26.0108 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004798-83.2014.8.26.0108 - Usucapião - Propriedade - VALDECIR PERES VENÂNCIO - - Elizabeth Aparecida de Souza - JOÃO BATISTA DA SILVA - - Domingos Malzoni e outro - Espólio de Paulo Burkhard (rep.p.s.inventariante) Maria Paula Camargo e outros - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intime-se.. - ADV: JOÃO ROBERTO POLO FILHO (OAB 248513/SP), LUIZ AUGUSTO (OAB 37914/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), JOSEFINA HORTENCIA DE CAMARGO (OAB 59799/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004798-83.2014.8.26.0108 - Usucapião - Propriedade - VALDECIR PERES VENÂNCIO - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intime-se. - ADV: EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP)

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:23

Publicação

31/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2618013/SP (2024/0088614-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA AGRAVANTE: VALDECIR PERES VENANCIO ADVOGADOS: EDNA JACINTHO HONIGMANN - SP055061 LETÍCIA LUZIA JACINTHO HÖNIGMANN - SP247746 AGRAVADO: CELIA LEONI D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 AGRAVADO: DOMINGOS MALZONI ADVOGADO: JOÃO ROBERTO POLO FILHO - SP248513 AGRAVADO: MARCOS AMORIM D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 AGRAVADO: PAULO BURKHARD AGRAVADO: MARIA PAULA CAMARGO ADVOGADO: JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO - SP059799 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:22

Publicação

10/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2618013/SP (2024/0088614-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA AGRAVANTE: VALDECIR PERES VENANCIO ADVOGADOS: EDNA JACINTHO HONIGMANN - SP055061 LETÍCIA LUZIA JACINTHO HÖNIGMANN - SP247746 AGRAVADO: CELIA LEONI D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 AGRAVADO: DOMINGOS MALZONI ADVOGADO: JOÃO ROBERTO POLO FILHO - SP248513 AGRAVADO: MARCOS AMORIM D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 AGRAVADO: PAULO BURKHARD AGRAVADO: MARIA PAULA CAMARGO ADVOGADO: JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO - SP059799 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2618013/SP (2024/0088614-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA EMBARGANTE: VALDECIR PERES VENANCIO ADVOGADOS: EDNA JACINTHO HONIGMANN - SP055061 LETÍCIA LUZIA JACINTHO HÖNIGMANN - SP247746 EMBARGADO: CELIA LEONI D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 EMBARGADO: DOMINGOS MALZONI ADVOGADO: JOÃO ROBERTO POLO FILHO - SP248513 EMBARGADO: MARCOS AMORIM D AVILA ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO BRESSAN - SP109833 EMBARGADO: PAULO BURKHARD EMBARGADO: MARIA PAULA CAMARGO ADVOGADO: JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO - SP059799 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 618/620) opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo. A embargante alega que a decisão necessita de esclarecimentos, arrazoando que (e-STJ fls. 618/619): A decisão negou provimento ao agravo afirmando que “a decisão de inadmissibilidade do recurso especial não merece reparo”, padecendo, nesse ponto, de omissão, já que não fundamenta seu entendimento, limitando-se a transcrever trecho do acórdão recorrido. [...] Também apresenta erro ao entender pela falta de prequestionamento, já que, s. m. j., o Tribunal a quo foi claro ao entender que se operou a preclusão consumativa ainda que as discussões trazidas pelos agravantes se tratem de matérias de ordem pública, afirmando, na decisão monocrática que julgou os embargos de declaração opostos que, “mesmo as matérias de ordem pública, para serem conhecidas em segundo grau de jurisdição, demandam a interposição de recurso que tenha atendido aos pressupostos de validade” (e-STJ fl. 547) e no acórdão recorrido que não conhece do apelo em razão de preclusão consumativa “desta feira, diante da preclusão consumativa do direito dos apelantes, o não conhecimento do apelo é decisão que se impõe” (e-STJ fl.562). Não foi apresentada impugnação. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando existir, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, casos não observados. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo é possível apenas em hipóteses excepcionais, uma vez comprovada a existência dos mencionados vícios no julgado, o que não se evidencia no caso em exame. Destaca-se que a decisão embargada está amparada, expressamente, nas Súmulas n. 282 e 356 do STF ante a ausência de prequestionamento da questão federal. Assim, não se constata nenhum dos casos de cabimento dos embargos declaratórios. A embargante pretende tão somente o rejulgamento do recurso, o que não se admite na presente via recursal. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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