Agravo em Recurso Especial 1009623-68.2022.8.26.0562 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009623-68.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009623-68.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Gurgel de Oliveira - - Thaiz Lima Gurgel - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. (X) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009623-68.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Gurgel de Oliveira - - Thaiz Lima Gurgel - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - Vistos. AGUARDE-SE o decurso do prazo de fls. 634. Intime-se. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009623-68.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Gurgel de Oliveira - - Thaiz Lima Gurgel - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - Vistos. CIÊNCIA sobre o v. Acórdão. CUMPRA-SE. AGUARDE-SE a manifestação da Parte Interessada, pelo prazo de 30 dias. Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP)

31/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:03

Trânsito em julgado

11/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:01

Protocolo de Petição

18/02/2026, 16:44

Publicação

13/02/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2494236/SP (2023/0382651-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - SP450755 AGRAVADO: B G DE O REPRESENTADO POR: T L G ADVOGADO: FELIPE VICCARI CAMARA - SP295851 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:30

Não-Provimento

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2494236/SP (2023/0382651-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - SP450755 AGRAVADO: B G DE O REPRESENTADO POR: T L G ADVOGADO: FELIPE VICCARI CAMARA - SP295851 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2494236/SP (2023/0382651-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - SP450755 AGRAVADO: B G DE O REPRESENTADO POR: T L G ADVOGADO: FELIPE VICCARI CAMARA - SP295851 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, que discute a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento. É o relatório. Decido. A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos, conforme decisões de afetação dos REsps 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, as quais delimitaram o Tema 1.295 nos termos da seguinte ementa: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSO ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PROCESSUAL CIVIL. TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO - TGD. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO OU RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. ALTA RECORRIBILIDADE. DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SISTEMA DE PRECEDENTES. GESTÃO PROCESSUAL. RECURSO AFETADO. 1. Controvérsia relativa à possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. 2. A jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de que se revela abusiva a recusa ou limitação de cobertura de tratamento multidisciplinar prescrito para paciente com transtorno global do desenvolvimento. Profusão de precedentes. 3. No entanto, malgrado o STJ tenha fixado orientação jurisprudencial uniforme, tem-se verificado significativa dispersão jurisprudencial acerca da matéria, com altíssimo índice de recorribilidade, o que tem conduzido à multiplicidade de recursos nesta Corte Superior. 4. Além dos fundamentos usualmente apontados como justificadores da adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira - estabilidade e previsibilidade decisórias, unidade e coerência sistêmicas, segurança jurídica, isonomia e celeridade - também a racionalização da gestão processual, notadamente diante da massificação da litigiosidade, se revela como significativo alicerce da mudança de paradigma. 5. Caso concreto em que o Tribunal de origem limitou o número de sessões anuais ao paciente com transtorno global do desenvolvimento, na hipótese, transtorno do espectro autista - TEA. 6. Questão federal afetada: possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. 7. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de sobrestamento de recursos especiais e agravos nos próprios autos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015." (ProAfR no REsp n. 2.153.672/SP, relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 19/11/2024, DJe de 26/11/2024.) Além disso, nesses julgamentos, houve determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem sobre a mesma questão. Nesse contexto, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução da questão, viabilizando, assim, o juízo de conformação, atualmente disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Cumpre destacar que, em conformidade com o art. 1.041, § 2º, do CPC/2015, apenas após essas providências é que o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado a este Tribunal Superior, independentemente de ratificação, para análise das demais questões jurídicas nele suscitadas que eventualmente não fiquem prejudicadas pela conformidade do acórdão recorrido com a decisão sobre o tema repetitivo ou pelo novo pronunciamento do Tribunal de origem. Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

28/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Não-Provimento

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