Precatório 0095798-91.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0095798-91.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2026, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 10:44

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:41

Protocolo de Petição

05/05/2026, 17:29

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:15

Publicação

13/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12155/DF (2024/0095798-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados:

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 08:42

Publicação

17/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12155/DF (2024/0095798-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES REQUERENTE: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES (fls. 112-116). É o relatório. Decido. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa a de cujus ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES (CPF n. 143.133.752-87), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. Em consulta a sistema próprio, verifiquei que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ademais, o depósito foi realizado em conta bloqueada apenas por tratar-se de beneficiária falecida. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de ANA ROSA NOGUEIRA GONCALVES, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 1ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho/RO, vinculado ao Processo n. 7050214-10.2025.8.22.0001, observados os dados bancários informados à fl. 114, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a Caixa Econômica Federal deverá conferir previamente os dados bancários. Comunique-se o Juízo Sucessório. Fica autorizado o desbloqueio dos honorários destacados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/03/2026, 00:00

Documentos

Vistas Diversas

•10/04/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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