3. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor
MIZZI GOMES GEDEON
OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor
MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA
OAB/DF 13418·CPF·Representa: Autor
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS
OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/10/2025, 13:03
Trânsito em julgado
10/10/2025, 13:03
Publicação
18/09/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
15/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
01/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 08:31
Redistribuição
31/03/2025, 08:01
Recebimento
31/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 06:25
Publicação
31/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF020014
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/03/2025, 00:00
Distribuição
26/03/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:33
Petição (Impugnação)
19/03/2025, 08:21
Protocolo de Petição
19/03/2025, 08:07
Petição (Impugnação)
17/03/2025, 14:01
Protocolo de Petição
17/03/2025, 13:44
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 19:26
Protocolo de Petição
21/02/2025, 19:05
Publicação
14/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785
MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALICE SOUZA DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALICE SOUZA DOS SANTOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
12/02/2025, 03:08
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:20
Ato ordinatório
10/02/2025, 21:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/02/2025, 21:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/01/2025, 15:11
Protocolo de Petição
10/01/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818689/BA (2024/0448929-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIELE CAROLINA BERTOLI - BA039653
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA000896
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017769S
AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA014371
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.
09/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/01/2025, 16:14
Distribuição (competência exclusiva)
08/01/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Alice Souza Dos Santos Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A) Representante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S)
Apelado: Fundação Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0551088-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ALICE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A)
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros (2) Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0551088-12.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 71292200), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69738276), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 21 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS